Depois do veto do Presidente da República ao programa Mais Habitação, os partidos acusam o Governo de insistir em medidas que não resolvem os reais problemas da habitação. Marina Gonçalves, ministra responsável pela pasta da Habitação, diz que respeita a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas mantém a posição e garante que o diploma é equilibrado.
Bruno Costa, analista de Ciência Política, defende que seria desejável um consenso político em relação a esta matéria e critica as escolhas do Governo, nomeadamente da ministra Marina Gonçalves, a quem considera que “Marcelo acaba aqui por passar um atestado de incompetência política com o comunicado que faz e com a análise que faz a este pacote, não só relativamente à questão da credibilidade, como também à questão da análise”.
"Não temos dúvidas que no início da sessão legislativa, o Partido Socialista irá reconfirmar este diploma, tal como foi anunciado por Eurico Brilhante Dias, aquilo que pode ser solicitado em uma fiscalização não preventiva, não anterior, mas sucessiva a esta aplicação.
Importa também referir que a própria Iniciativa Liberal já apresentou este pacote e já fez queixa relativa na União Europeia relativamente a este pacote e, portanto, será também interessante verificar aqui a posição da Comissão Europeia relativamente ao conjunto de medidas que suscitam mais dúvidas", começa por referir Bruno Costa.
O analista de Ciência Política considera muito limitativo que o Governo e o Partido Socialista assinalem a questão constitucional como "a grande nota de Marcelo Rebelo de Sousa, porque isso é quase assumir a pobreza legislativa, ou seja, a partir do momento em que o principal partido na Assembleia da República e o Governo salientam que esse é um ponto positivo, estamos quase a assumir que essa seria a prática comum, ou seja, dificuldade de produzir legislação que vá de acordo ou que vá no sentido do respeito pela Constituição".
Numa matéria tão relevante como a Habitação, Bruno Costa salienta que seria "possível e aconselhável" um consenso político.
“A partir do momento em que nós assistimos ou em que nós assumimos que esta é uma questão central para a qualidade de vida dos portugueses e que esta é uma questão que deve ser analisada, que deve ser abordada e que deve ser implementada a médio e longo prazo, ou seja, um compromisso de 10, 20, 30 anos para resolver o problema da habitação em todo o país, mas principalmente nos grandes centros urbanos, seria expectável que os partidos, pelo menos com responsabilidades governativas, os partidos do arco da da da governabilidade assumissem aqui um compromisso ou pelo menos um patamar de entendimento mínimo relativamente a medidas que possam permanecer, independentemente de quem está a exercer aqui o mandato executivo”.
“A escolha da responsável pela pasta acaba por contrariar essa aposta central” na habitação
O analista político realça a importância dada a este setor, que se refletiu no facto do Governo criar o Ministério da Habitação mas critica a escolha de Marina Gonçalves.
“Do meu ponto de vista, a escolha da responsável pela pasta acaba por contrariar essa aposta central e não deixa de ser interessante do ponto de vista da análise política que o Presidente da República com este comunicado e com a análise que faz ao pacote Mais Habitação, acaba por destruir completamente a última remodelação feita por parte de António Costa a este Executivo”.
Bruno Costa considera também que o Presidente da República partilha da mesma posição: “Marcelo Rebelo de Sousa acaba aqui por passar um atestado de incompetência política com o comunicado que faz e com a análise que faz a este pacote, não só relativamente à questão da credibilidade, como também à questão da análise, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa afirma mesmo que o tempo lhe irá dar razão e que não estão aqui consubstanciadas medidas que possam efetivamente mudar o cenário da habitação em Portugal e vai elencando medida à medida aquilo que considera que fica aquém das expectativas para resolver este problema”.