A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, reagiu ao veto do Presidente da República ao programa Mais Habitação, afirmando que é necessário normalizar as “convergências e divergências” em matérias políticas.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma obra de construção de 156 habitações para arrendamento acessível em Almada, Marina Gonçalves assinalou que a proposta do Governo "foi maturada" e teve em atenção as diferentes opiniões.
“Temos de normalizar o facto de termos convergências e divergências em determinadas matérias", defendeu a ministra da Habitação relativamente às políticas apresentadas pelo Governo.
“Para nós, o diploma e as suas várias propostas são importantes”, frisou, manifestando respeito pelo veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, conhecido hoje.
“O Parlamento já se pronunciou”, recordou a ministra, sublinhando tratar-se de uma proposta que “responde às preocupações” e necessidades das pessoas, tendo em conta "o debate ao longo dos últimos 6 meses".
Marina Gonçalves desdramatizou o veto e “as divergências” políticas, preferindo destacar como “nota positiva” o Presidente da República não ter levantado dúvidas sobre a constitucionalidade e a legalidade do diploma, afirmando que estas dúvidas ficaram esclarecidas:
“As dúvidas que durante meses foram sendo levantadas quanto à legalidade , à constitucionalidade, deste diploma, ficaram completamente arrumadas. É um diploma, que é a parte essencial naquilo que estamos a apresentar, que estar tudo conforme e era uma questão muito falada e que, felizmente, com um grande constitucionalista ficou a questão ultrapassada”, afirmou a ministra.
Para Marina Gonçalves, o trabalho do Governo em matérias de habitação não se resume ao programa Mais Habitação, pois está englobado num pacote mais amplo, já em curso desde o início da formação do Governo por António Costa.
"Quando analisamos as políticas de habitação, e é importante fazer essa avaliação, não começamos agora. O Mais Habitação é uma resposta, mas na verdade não é a política de habitação que está em curso desde 2016.
Segundo a ministra da Habitação, o pacote, que foi apresentado em março, foi dividido em três diplomas, sendo que um deles já está em execução.
“Temos cerca 175 mil famílias que estão a receber um apoio à renda, que é a concretização do programa Mais Habitação”, bem como outros dois diplomas também já estão em cursos “temos o programa Arrendar para Subarrendar, que é um programa criado no âmbito deste pacote legislativo, que está já a dar os seus primeiros passos; e ainda um apoio ao arrendamento para as famílias monoparentais e para as famílias com quebras de rendimento”.
E concluiu, o Mais Habitação “aquilo que veio trazer e que era importante, o mais importante, é a necessidade de complementar a resposta estrutural com medidas mais imediatas”.
“Não é fácil”, nem “suficientemente credível”
O Presidente da República vetou o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local -, aprovadas no dia 19 de julho no parlamento, apenas com o voto favorável do PS.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressa um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e critica a ausência de consenso partidário.
"Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que a proposta "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo, nem resulta da "base de apoio nacional que era necessária".
Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se trata de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria parlamentar do PS neste processo.
Os socialistas já anunciaram que irão confirmar a aprovação do Mais Habitação no início da próxima sessão legislativa.