Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, esta segunda-feira, o veto de vários pontos no diploma sobre o programa Mais Habitação. Para o economista João Duque, esta decisão do Presidente da República não foi uma surpresa. O PS anunciou, no entanto, que vai confirmar o diploma no Parlamento.
“De facto, não fiquei surpreendido porque já me tinham perguntado qual é que era a minha aposta e a minha aposta era o veto”, disse em declarações à SIC Notícias. “O senhor Presidente da República sempre mostrou muita antipatia por várias medidas e há duas que são muito importantes.”
Em causa estão a proposta de arrendamento forçado e a alteração das regras para o alojamento local. João Duque considera que são duas áreas com “impactos importantes, particularmente na atratividade de agentes de investimento que estejam disponíveis a apoiar o lado da oferta”.
Por outro lado, sublinha o economista, o veto de Marcelo “diz claramente que [o Presidente] não acredita que o Estado tenha capacidade para, em tempo útil e de forma lesta, fazer a gestão de um parque patrimonial imobiliário de arrendamento forçado”.
João Duque defende os “estímulos positivos” sobre os “estímulos negativos”. Ou seja, defende que o Estado deve estimular positivamente as pessoas que têm alojamentos locais para que as transformem em alojamento de longa duração.
O economista defende que “fundamental” que o Estado ative as estruturas que tem – “porque o Estado tem imenso património construído, que pode ser e deve ser reabilitado, no sentido de colocar no mercado” – enquanto se acelera os processos de licenciamento, uma das medidas promulgadas esta segunda-feira por Marcelo.
O programa Mais Habitação foi divulgado há vários meses e, neste intermédio, João Duque não identificou “nenhuma manifestação do mercado de arrendamento”.
“Eu não tenho nenhuma manifestação de que tenha havido um acréscimo de oferta, de que tenha havido, no mercado, por parte de quem está disponível para arrendar, um entusiasmo para proposta e mais investimentos”, diz o economista.
E prossegue: “Aquilo que eu observei - numa amostra muito pequena – são pessoas que tentaram até desfazer-se de casas para as passar para outros nomes para evitar terem problemas no futuro.”
João Duque apela aos dois maiores partidos na Assembleia da República – o PS e PSD – que se entendam “em relação a meia dúzia de questões” de forma a encontrar uma convergência.