O Governo garante que regularizou mais de metade dos processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Mais de 100 mil pedidos foram rejeitados.
Há três meses, quando foi criada a estrutura de missão da AIMA, mais de 400 mil imigrantes esperavam por avanços no processo. Agora, o Governo garante que a regularização de 113 mil está em andamento e adianta que 108 mil imigrantes viram o processo rejeitado.
"Há 108 mil casos em que estamos a avançar para notificação por escrito da rejeição do seu pedido. Essencialmente são casos por não pagamento", assinala António Leitão Amaro, ministro da Presidência.
O Governo acredita que a maioria destes casos são pessoas que já não estão em território nacional.
"Naturalmente que qualquer caso que ultrapasse o processo com uma decisão de rejeição significa presença ilegal e aplica-se as regras que já existem, com uma diferença: agora há fiscalização", diz António Leitão Amaro.
Fica registado o aviso, embora o ministro faça questão de sublinhar que a imigração ilegal é um um fenómeno residual nos países europeus, incluindo Portugal, com percentagens a variar entre 1 e 2%.