Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, apresenta a aprovação da proposta de lei que prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos de produtos alimentares até 31 de dezembro.
Excecionalmente sozinha, Mariana Vieira da Silva anuncia no briefing do Conselho de Ministros o prolongamento do IVA Zero em certos alimentos até ao último dia do ano de 2023: 31 de dezembro.
Esta medida já era esperada, tendo em conta que António Costa já tinha revelado a prorrogação da proposta de lei no dia anterior, em Évora.
“Considerando, por um lado o sucesso que foi obtido com esta medida e que levou a uma efetiva da redução do preço cabaz alimentar essencial saudável e por outro a evolução da taxa de inflação que continua a situar-se em valores relativamente elevados, a aplicação da isenção de IVA a certos produtos alimentares é agora prorrogada”, explica.
Já nas perguntas dos jornalistas, a ministra Vieira da Silva ressalva que, até então, não estão previstos alargamentos de produtos na medida, sendo que já houve um anteriormente para abranger alimentos sem glúten.
A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares entrou em vigor em abril e irá agora prolongar-se até ao final do ano, conforme anunciado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.
Os 46 produtos do cabaz com IVA a 0% foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Também, a ministra da Presidência anuncia a aprovação de um decreto de lei que altera o regime específico da seleção, recrutamento de docentes dos ensinos artísticos especializados no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino, alargando a aplicação daquele regime específico ao pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança.
“É mais uma peça no caminho da desprecarização, do combate à precariedade”, acrescenta.