O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adiantou esta terça-feira que já foram instaurados 41 processos por incumprimento da medida do IVA zero em mais de 40 bens alimentares considerados essenciais.
“Reforçámos o dispositivo de fiscalização cobrindo tanto a grande distribuição como os pequenos mercados e temos intensificado a nossa atuação no terreno”, afirmou Pedro Portugal Gaspar.
Os 41 processos instaurados foram detetados entre “cerca de 800 operadores económicos”, o que representa uma taxa de “4 a 5% de incumprimento, que é relativamente baixo, tendo em conta a média dos 15% de incumprimento geral das atividades económicas", destacou o inspetor-geral da ASAE.
A 18 de abril entrou em vigor a medida que isenta de IVA um total de 46 produtos alimentares. Desde então e até ao final de junho, este cabaz teve uma redução de preço de 9,67%.
Os dados, fornecidos pela ASAE, foram divulgados agora pelo Ministério da Economia e do Mar, que considera esta evolução positiva e sustentada.
A isenção do IVA foi também acompanhada por medidas de apoio à produção agrícola. O Ministério da Economia diz terem sido já transferidos para quase 86 mil agricultores cerca de 135 milhões e meio de euros.