O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, considera fundamental a sobrevivência da TAP. Durante a comissão de inquérito, disse que a solução encontrada para a companhia aérea em 2020 é a mais correta.
“O Governo agiu para proteger a companhia de bandeira, não numa lógica do estritamente necessário para apenas sobreviver à crise, mas para ficar capitalizada para aguentar os ciclos económicos, as flutuações, futuras crises. Isso foi um objetivo fundamental”, disse João Nuno Mendes.
João Nuno Mendes sublinhou que, apesar da ação do Executivo, a redução “dramática” da atividade da TAP durante a pandemia prejudicou a medida.
Quando questionado, pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre se a TAP foi capitalizada em excesso para favorecer os privados, João Nuno Mendes – que foi coordenador do grupo de trabalho que, em 2020, negociou com a Comissão Europeia o auxílio de emergência - nega que haja uma sobrecapitalização.
“Não julgo que a empresa esteja a ser sobrecapitalizada. Foi o suficiente para ser uma empresa sustentável. Não de opção política sobre a sua privatização”, respondeu. “O objetivo da Comissão Europeia na negociação era precisamente para que essa sobrecapitalização não acontecesse, mas que conseguisse resistir”
Questionado pelo deputado do BE, Pedro Filipe Soares, sobre o impasse com os ex-acionistas privados da TAP, João Nuno Mendes sublinhou que “o Estado português não pode ficar refém de qualquer tipo de posição obstaculizadora àquilo que se entende que é o interesse público”.
"Ficou claro que os acionistas não iriam acompanhar nenhum esforço do Estado. Não estamos a falar de 'nós colocamos 10%, 15%, 20% do esforço do Estado'. Não, nenhum. Não havia perspetivas económicas no setor aéreo", sublinhou o governante.
O secretário de Estado afirma que tem total confiança na solução que foi encontrada para a TAP, mas admite que, durante as negociações, havia posições diferentes quanto à forma do apoio: os acionistas privados preferiam uma alternativa mais transitória, em forma de subsídios ou auxílios covid-19.
“Essa obstaculização à entrada do auxílio na empresa é um facto”, diz aos deputados. “Aquilo que eu compreendi da posição dos acionistas privados, tinha a ver como uma lógica de subsídio à empresa, de apoio transitório financeiro, em termos gerais.”
João Nuno Mendes considera que o subsídio à TAP “não era viável”.
“Teríamos de ter uma ajuda de emergência, um financiamento com uma base convertível – no caso do financiamento ser não reembolsável – e teríamos de ter um plano de restruturação. Teria que haver a conformação de todos a esta lógica para salvar a empresa”, afirma.