O Tribunal de Lisboa informou esta terça-feira que pediu ao Tribunal de Cascais a sentença sobre o acompanhamento de Ricardo Salgado, remetendo para mais tarde decisão sobre a eventual extinção do processo Operação Marquês no que diz respeito ao ex-banqueiro.
A entrada da sessão, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, já havia dito que o “prosseguimento deste julgamento nestas condições com um arguido que está comprovadamente declarado pelo Estado Português, através dos seus tribunais, numa situação de demência grave é uma vergonha internacional para o Estado português, que é um estado de direito democrático e, portanto, nós vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para evitar isso”.
Em 8 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Num requerimento apresentado na sexta-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde está a ser julgado o processo Operação Marquês, a defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) alegou que tal "constitui um facto novo juridicamente relevante" e, por isso, permite que os juízes voltem a apreciar a extinção do processo quanto a Ricardo Salgado ou, "no limite (subsidiariamente), a sua suspensão enquanto durar o estado clínico do ora arguido".
Esta terça-feira, na primeira sessão do julgamento da Operação Marquês depois das férias judiciais, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, esclareceu que já tinha pedido ao Tribunal de Cascais "uma certidão da sentença", que ainda não chegou ao Tribunal de Lisboa.
Quando tal acontecer, o Ministério Público, os arguidos e os assistentes serão chamados a pronunciar-se sobre o tema, antes de os juízes tomarem uma decisão.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos no processo Operação Marquês e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, incluindo um em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) terá sido o alegado corrompido.
Na sessão de hoje, o ex-governante, que responde por 22 ilícitos, disse que o que se tem passado no julgamento em relação ao ex-banqueiro lhe tem causado "um sentimento de repulsa".
"Um tribunal penal que desconsidera o facto de alguém não ter condições para se defender não merece o título de democrático", afirmou José Sócrates.
- Com Lusa