O Governo quer acabar com o teto máximo nas rendas dos novos contratos atualmente em 2%. O Executivo está a considerar a revisão da lei do arrendamento e quer simplificar os despejos para aumentar a oferta de habitação.
Quando um contrato de arrendamento chega ao fim e já não é possível renová-lo é preciso fazer um novo.
Desde 2023, em consequência da pandemia, o limite máximo de aumento face à última renda do contrato anterior é de 2%. Segundo o ECO, o Executivo quer acabar com esse limite legal e pretende também simplificar os despejos em caso de incumprimento.
À SIC, o Governo admite que está a considerar e remeteu explicações para o conselho de ministros da próxima semana.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses não encontra uma justificação para que o Governo altere a lei do arrendamento.
"Se temos um aumento dos despejos nos últimos meses em Portugal, porquê a simplificação dos despejos? É para colocar mais pessoas sem-abrigo? É para carregar mais pessoas para dentro de casas sobrelotando as casas?", afirma Pedro Ventura, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.
O Governo considera que o limite de 2% não é um incentivo para que os proprietários coloquem casas no mercado.
O plano que vai a Conselho de Ministros também vai incluir medidas fiscais e linhas de financiamento à construção.
Já esta quinta-feira, o Governo assinou um contrato de crédito com o Banco Europeu de Investimento para a construção de habitação acessível.
"O número de tentar construir 133 mil casas é um número completamente irrealistas", diz o mesmo responsável.
Segundo a associação de inquilinos, existem mais de 700 mil casas devolutas.
Nos últimos cinco anos, os preços da habitação subiram mais de 70% para níveis em que os salários não conseguem acompanhar.