O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um novo plano de medidas para o setor da habitação. Entre as decisões avançadas está a venda de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência de Conselho de Ministros, com o intuito de canalizar verbas para financiar políticas de habitação. O Governo assinou ainda, esta tarde, o contrato com o Banco Europeu de Investimento para uma linha de crédito de 1340 milhões de euros para habitação acessível. Este financiamento vai permitir, segundo Luís Montenegro, que haja "mais 12 mil casas, num curto espaço de tempo".
Estará também em cima da mesa, para o próximo Conselho de Ministros, o fim do limite dos 2% para o aumento das rendas em novos contratos de arrendamento, assim como a facilitação de despejos.
Em declarações, esta tarde, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas e da Habitação sublinhou que "há património que não faz sentido ter dentro da esfera do Estado". Diz, por isso, que a venda de "imóveis emblemáticos" servirá para maximizar receitas, que serão colocadas "ao serviço das políticas públicas de habitação".
Entre este leque de imóveis, que deverão ser alienados até ao próximo verão, estão o edifício da Presidência do Conselho de Ministros, os antigos edifícios do Ministério da Educação, a antiga Secretaria-Geral do Ministério da Economia e a Secretaria-geral do Ministério da Saúde, por exemplo.
O ministro Miguel Pinto Luz destacou a criação de parcerias público-privadas para a gestão deste património público. Pelo menos uma dezena de imóveis serão já sujeitos a concursos públicos para "concessões a prazos alargados", adianta.
Miguel Pinto Luz sublinha ainda, finalmente, que, depois deste Conselho de Ministros, a ESTAMO, empresa de capital público para a gestão de imóveis, fica "mandatada e reforçada nos poderes" para fazer o cadastro e verificar se determinado imóvel do Estado "é preciso ou não".
"Tem de ser entendida como uma entidade de bem, que vem gerir o património e colocá-lo ao serviço dos cidadãos", defendeu.
O governante referiu também a criação de sociedades para gerir os ativos públicos, em conjunto com os municípios. Começa por Lisboa - com o projeto Parque Cidades do Tejo -, mas a ideia, assegura, é estender-se ao Porto e a outras zonas do país.
Quanto à execução do PRR no setor da habitação, o ministro afirmou que o Governo "multiplicou por 5" as verbas, movimentando agora 9 mil milhões de euros e garantindo que, destes, estão já executados "mais de mil milhões".
Quanto a temas como a fiscalidade e as mudanças na lei do arrendamento, Miguel Pinto Luz promete novidades para o próximo Conselho de Ministros.
Montenegro promete casas para "classe média" até 2030
Após a assinatura do contrato com o Banco Europeu de Investimento, o primeiro-ministro declarou que política de habitação é central para a dignificação da vida dos cidadãos, a competitividade da economia, e a capacidade de fixação, retenção e atração de talento. Luís Montenegro notou que a falta de acesso à habitação tem consequências, referindo o "capital humano que, porque tem dificuldade em adquirir ou arrendar uma casa, acaba por não estar no território onde é necessário".
Luís Montenegro afirma, por isso, que o financiamento conseguido junto do Banco Europeu de Investimento dirige-se não apenas às famílias mais carenciadas, mas à classe média. O chefe de Governo diz que a linha de crédito vai permitir aos municípios ter respostas habitacionais num prazo mais alargado - até ao ano 2030 - e com “condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.
Ioannis Tsakiris, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, classificou a assinatura deste contrato como um “marco importante” para "Portugal e para a Europa".