O Governo deverá aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros um plano alargado de promoção da construção para criar novas casas, mas, no imediato, pondera fim do limite dos 2% para o aumento das rendas em novos contratos de arrendamento e simplificação e facilitação dos despejos.
De acordo com o jornal ECO, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, está a ser trabalhado um plano transversal para combater a escassez de oferta na habitação e limitar crescimentos dos preços.
Com este plano, estão em cima da mesa o fim do aumento dos 2% em novos contratos de arrendamento de casas que estavam no mercado nos cinco anos anteriores e ainda a simplificação e facilitação dos despejos quando o pagamento das rendas não é cumprido.
A ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o plano reverte as alterações feitas em 2023 com o pacote Mais Habitação do Governo liderado por António Costa.
Esta quinta-feira será também assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível, medida anunciada no final de agosto por Luís Montenegro.