O Governo vai aprovar a venda de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência de Conselho de Ministros (PCM), segundo avança esta quinta-feira o jornal Público. O objetivo do Executivo será canalizar a verba para financiar políticas de habitação.
Este quinta-feira haverá Conselhos de Ministros e o tema estará em cima da mesa para discussão. O jornal indica que ainda não há detalhes sobre de que forma o Governo vai direcionar a verba para refinanciar a habitação.
Além da venda e da colocação dos imóveis em mercado livre, há ainda mais de uma dezena de edifícios que serão direcionados para o mercado de arrendamento acessível através de parcerias público-privadas (PPP's).
Antiga sede pode resultar em "qualquer coisa com 80 a 100 fogos"
Em declarações à SIC, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirma que a alienação da antiga sede histórica da PCM poderá resultar em "qualquer coisa com 80 a 100 fogos".
O edifício é "para alienação em mercado livre", pelo que, salvaguarda o ministro, o Governo não tenciona "projetar o edifício para habitação de serviço público". "Vai ser colocado ao serviço das políticas públicas de habitação (PPP's)", apontou.
"Queremos até ao final do ano lançar estes concursos, tanto os das PPP's como os concursos de hasta pública em mercado livre", acrescenta.
Montenegro deu prazo para que as entidades públicas justificassem o património sem utilização
No final de agosto, o presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou mais investimento para habitação acessível.
Na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide (Portalegre), Luís Montenegro apontou que o Governo quer dar "um novo impulso à habitação", tendo anunciado várias medidas.
Uma das medidas foi uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível que é esta quinta-feira assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
Por outro lado, Montenegro apontava que o Governo queria "ir mais longe" no aproveitamento do património do Estado, dando um prazo a todas as entidades públicas para que justificassem porque é que o património não está a ser usado. Se não houvesse justificação para a falta de uso, esse património seria transferido para a empresa que gere o imobiliário do Estado, a Estamo.