Na reunião de hoje da comissão parlamentar, foi votado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS para audição urgente do secretário de Estado da Cultura sobre o processo de classificação das obras.
O requerimento - aprovado por unanimidade - pedia também a audição do conselho de administração da Parvalorem sobre o processo de autorização da saída dos quadros do país.
Na reunião da comissão, o PCP prescindiu da discussão e votação do seu requerimento porque também pedia a audição do secretário de Estado, que já tinha sido aprovada.
Contactada pela agência Lusa, Inês de Medeiros, deputada do PS, congratulou-se com esta aprovação, comentando que "assim será possível separar o cinema da questão das obras de Miró", já que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido na quarta-feira, na comissão, a pedido do PCP, sobre o setor cinematográfico.
Nessa reunião extraordinária da comissão em que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido, às 10:00, o PCP vai apresentar para discussão, às 09:30, um projeto de resolução que determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para o território nacional.
Os requerimentos do PS e do PCP surgem numa altura em que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a avaliar uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público (MP) na semana passada para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró.
O MP tinha anteriormente interposto outra providência cautelar pedindo a suspensão da venda do acervo de obras que eram do BPN e passaram para o Estado português após a nacionalização, mas foi indeferido.
As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró encontram-se na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção.
Depois de ter sido rejeitada no parlamento uma proposta de resolução do PS para a suspensão da venda das obras, um grupo de deputados socialistas pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que requeresse uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.
O pedido do PS à PGR contra a venda das obras de Joan Miró, avaliadas em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.
O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República na sequência do lançamento de uma petição pública em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de 10.000 assin AG/ER//GC.
Lusa