O artigo 5.º da NATO voltou a ser o centro das atenções depois de o Governo da Polónia ter acusado a Rússia de violar o seu espaço aéreo durante um ataque contra a Ucrânia.
O texto do artigo estabelece um acordo entre os países membros da Aliança Atlântica face a um "ataque armado contra um ou mais deles, tanto na Europa como na América do Norte", com a obrigatoriedade de resposta às ofensivas militares.
Também indica que uma agressão deste tipo seria considerada "um ataque dirigido contra um dos países membros ou contra todos eles".
Para já, a Polónia invocou o artigo 4.º, que prevê consultas entre os Estados-membros.
GOVERNO POLACO ANALISA "AGRESSÃO RUSSA"
A breve incursão russa fez soar os alarmes a nível internacional e reabriu o debate sobre a possibilidade de invocar o artigo 5.º do tratado da Aliança Atlântica, depois de a Polónia se ter tornado o primeiro país da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) a abater 'drones' russos sobre o seu território, segundo afirmou o próprio primeiro-ministro polaco, Donald Tusk.
A situação levou o Governo da Polónia a convocar uma reunião de emergência para analisar uma situação que classificou como "agressão" e que provocou o encerramento do aeroporto internacional de Varsóvia, situado na capital, bem como o da localidade de Lublin, no leste do país.
A Polónia considera que se trata de um ataque "deliberado" e descarta qualquer incursão acidental. Recorrer ao referido artigo poderá levar à temida extensão do conflito para além das fronteiras ucranianas.
O articulado salienta que cada Estado, "no exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva reconhecido pelo artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, ajudará a parte ou partes atacadas", pelo que apoia a adoção -- individualmente e de acordo com os restantes -- das "medidas que julgar necessárias, incluindo o uso da força armada, para restabelecer a segurança".
"Qualquer ataque armado desta natureza e todas as medidas adotadas em consequência serão imediatamente comunicadas ao Conselho de Segurança. Estas medidas cessarão quando o Conselho de Segurança tiver tomado as disposições necessárias para restabelecer e manter a paz e a segurança internacionais", indica o próprio tratado, que não obriga, no entanto, a uma intervenção militar conjunta em grande escala.
O ARTIGO 4.º
Da mesma forma, a NATO também estabelece no seu artigo 4.º - que já foi invocado em seis ocasiões -- a necessidade de manter consultas prévias quando solicitado por uma das partes, caso a sua integridade territorial ou independência política "sejam ameaçadas", tal como já foi solicitado por Varsóvia.
Tusk argumentou que o que aconteceu é "uma lição importante para todos" e disse estar "pronto para repelir tais provocações e ataques".
"Estamos bem preparados, a situação é grave e hoje ninguém duvida que devemos preparar-nos para diversos cenários", destacou.
Tusk falou de uma "noite dramática" no espaço aéreo do país e destacou que "o mais provável" é que se trate de "uma provocação em grande escala", embora tenha enfatizado a importância de prosseguir com as consultas com os aliados.
Este fórum é o Conselho do Atlântico Norte (NAC, na sigla em inglês), que é, por sua vez, o principal órgão de tomada de decisões no seio da NATO.
Qualquer membro da organização pode invocar formalmente o artigo 4.º, que constitui o prelúdio de alguma decisão ou ação conjunta em nome da NATO e que foi invocado pela última vez após a invasão militar russa da Ucrânia, a pedido da Estónia e em coordenação com a Letónia, a Lituânia e a Polónia.
O artigo 6.º, por sua vez, é responsável por definir o conceito de ataque armado, mas não estipula os passos a seguir nem a possível dimensão dessa resposta conjunta virtual.
GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA A UCRÂNIA
Não é a primeira vez que a importância do artigo 5.º - aplicado apenas em 2001, após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos - é abordada a nível internacional durante as consultas entre líderes internacionais para tentar pôr fim à guerra na Ucrânia.
Em agosto passado, grande parte dos líderes europeus reunidos para analisar a situação no terreno apontou para a possibilidade de utilizar este texto como ponto de partida para conceber as garantias de segurança para Kiev que o Presidente ucraniano tem reclamado e que constituem para o próprio Volodymyr Zelensky um requisito indispensável no âmbito das negociações com Moscovo.
A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, assegurou após o encontro no Alasca com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, que existia a possibilidade de oferecer este tipo de garantias a Kiev sem que esta passasse a fazer parte da Aliança, embora não tenha avançado pormenores a esse respeito.