Em comunicado, a PGR informa que, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.
A providência deu entrada esta manhã na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e o Ministério Público pediu o decretamento provisório da providência, nos termos do artigo 131 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
O PS também já tinha mostrado intenção de avançar com uma providência cautelar. Os socialistas consideram que esta venda lesa o interesse público.
Os 85 quadros do pintor pertenciam ao BPN e foram entregues à leiloeira Christie's para serem vendidos. O Estado pretende arrecadar 35 milhões de euros com o negócio.
Com Lusa