A partir desta sexta-feira, dia 1 de março, entra em vigor uma medida que apenas permitirá aos médicos nas urgências hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passar baixas a doentes com pulseira vermelha, laranja ou amarela, deixando de fora os doentes pulseira azul ou verde.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Mas, tal como noticiado pela SIC Notícias no início de janeiro, a partir do dia 1 de março passa também a ser possível os médicos do setor privado passarem baixas médicas, uma medida que o Ministério da Saúde pretende também simplificar a realização das juntas médicas.
Atualmente, apenas os médicos de família do SNS podiam certificar a incapacidade temporária para o trabalho, para efeitos de subsídio de doença.
O decreto-lei alarga essa capacidade às entidades de saúde privadas e sociais e também aos serviços de urgência que até agora também estavam excluídos.
A declaração apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias, até ao limite de dois vezes por ano.
No entanto, explica ainda o comunicado, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).