Os medicamentos com preço de venda ao público até aos dez euros podem aumentar 3,5% em 2024, segundo a portaria de revisão anual dos preços publicada esta sexta-feira em Diário da República e que entra em vigor no sábado.
É o segundo ano consecutivo em que o Governo determina o preço dos medicamentos mais baratos poderão ser revistos e aumentar.
A portaria refere que, “atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional”, existem critérios excecionais que "permitem um aumento nos preços dos medicamentos, com Preço de Venda ao Público (PVP) inferior ou igual a 10 euros de forma a evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos".
Já os medicamentos com PVP máximo entre 10 e 16 euros ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços, refere a portaria, adiantando que os fármacos entre os 16 e os 30 euros têm uma revisão em baixa com um travão máximo de 5% e, acima dos 30 euros, não podem baixar mais do que 10% do preço atual.
Relativamente aos medicamente adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, a portaria estabelece que os medicamentos com preços até 15 euros ficam isentos da revisão de preço e acima deste valor não podem ter uma redução superior a 5%.
Segundo o despacho, esta medida está em linha com o procedimento adotado em 2023, com resultados favoráveis do ponto de vista do controlo da despesa pública com medicamentos no mercado de ambulatório, da proteção do acesso dos cidadãos ao medicamento, através do controle do preço.
"Ao mesmo tempo, facilitou condições de produção e comercialização dos medicamentos de mais baixo custo, garantindo a sua presença no mercado e fazendo com que constituam, assim, alternativas terapêuticas efetivas", sublinha o Governo na portaria.
Tal como comenta o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no despacho, “o processo de revisão anual de preços resulta em benefício para o Estado e para os cidadãos, permitindo a sustentabilidade da despesa pública, a redução da despesa para as pessoas e o combate à escassez de medicamentos, razões que fundamentam a importância da adoção desta medida sem adiamento”.
A portaria entra em vigor no sábado, mas a atualização dos preços ocorre até 1 de março.
Em 2023
Já em 2023, aconteceu o mesmo.
A revisão de preços, além de facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, "protege as pessoas do efeito da inflação", disse Pizarro em janeiro de 2023.
O objetivo, salientou, é "facilitar o acesso aos medicamentos e evitar situações de rutura, respondendo às preocupações manifestadas pelos utentes, profissionais de saúde e setor e procurando garantir as melhores condições de acesso, bem como a confiança da parte dos cidadãos em relação ao circuito do medicamento".