Esta sexta-feira, o Governo clarificou que os aumentos salariais acordados com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) abrangem também os profissionais sindicalizados na Federação Nacional dos Médicos (Fnam), e os não sindicalizados com Contrato Individual de Trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em análise na SIC Notícias, os dois dirigentes sindicais mostraram-se satisfeitos, com o SIM a considerar um “acordo simpático” apesar da Fnam entender que “foi um mau acordo e que não vai fixar médicos no SNS”.
Para a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, “apesar de entender que isto foi um mau acordo e que não vai fixar médicos no SNS”, esclarece que a FNAM não se vai opor à medida que permite os aumentos salariais do médicos que trabalhem no SNS.
“A FNAM obviamente que não se opõe à Constituição que diz ‘trabalho igual, salário igual’. E isso foi o que foi comunicado, no fundo, hoje pelo Governo", afirma Joana Bordalo de Sá.
Ainda assim, a FNAM considera que a promulgação deste diploma está a “criar muito ruído” e a dispersar as atenções dos problemas do SNS.
“Entendemos que está a ser criado muito ruído sobre algo que é um não-assunto, para desviar do foco que é o estado em que está o SNS, com encerramento de serviços de urgência, com esperas infindáveis”, explica a dirigente sindical, exemplificando com a situação no Hospital do Espírito Santo, em Évora “com 24 horas de espera, tudo por falta de médicos” e “com urgências a serem asseguradas por médicos internos sozinhos durante a noite”.
Ainda assim, a presidente da FNAM “ aguarda saber quem vai ser o nosso interlocutor”, com a eleição do novo executivo, e espera que este “ tenha o bom senso e a competência que este ministério do Dr. Manuel Pizarro não teve”.
“Esperamos resolver o que Governo não teve competência de resolver nos últimos 19 meses, quando teve oportunidade de chegar a um bom acordo para os médicos, mas sobretudo para o SNS com a fixação de médicos”, finalizou.
SIM refere o “acordo razoável e possível”
Para o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, “era impossível a Fnam impor-se ao acordo”.
“Foi um acordo razoável, possível, um acordo intercalar em alternativa aos 15% dos aumentos dos salários que seriam um aumento de 3%. Naturalmente que não vai resolver o problema que tem vindo a acumular ao longo da última década de falta de investimento, de capacidade de contratação dos médicos”, afirma o dirigente sindical.
Roque da Cunha considera que este foi um acordo “razoável” e “simpático”, mas sobretudo o “possível” nas atuais circunstâncias.
“É um acordo simpático. Não é aquele que nós desejaríamos, e inclusivamente junto do próximo Governo temos o objetivo de fazer essa recuperação do poder de compra”, afirma Roque da Cunha.
O dirigente deixou ainda uma ressalva: “Os contratos individuais de trabalho aplicam-se aos médicos sindicalizados, e para se aplicarem ao universo da totalidade dos médicos, o Governo anunciou hoje que iria fazer uma portaria de extensão”
Por fim, o médico e dirigente da SIM espera não ser “apelidado de traidor, falta de carácter, por ter assinado um acordo razoável que felizmente vai ser aplicado a toda a gente e os nossos colegas da FNAM não se vão opor o que nós saudamos”, concluindo que “seria muito pior se não houvesse acordo”.
Comunicado da Fnam
Ainda esta sexta-feira a Fnam esclareceu, em comunicado, “ que não houve qualquer alteração do Acordo Coletivo de Trabalho”.
“Houve uma proposta do Governo, de atualização de salarial com valores baixos, mas que se aplicam a todos os médicos. As tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os médicos sindicalizados ou não, internos ou especialistas, em função publica ou com contrato individual de trabalho, que trabalham no SNS. A FNAM não se opõe à Constituição que salvaguarda que para trabalho igual salário igual", esclareceu.