O diploma que consagra o aumento dos salários dos médicos, na sequência do acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), foi promulgado esta quinta-feira pelo Presidente da República. O Governo dirigiu ainda um ofício à FNAM para consolidar a extensão do acordo alcançado com o SIM a todos os trabalhadores médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“A nova tabela remuneratória será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), ou seja, ao serviço do SNS", explica o ministério da Saúde em comunicado.
Em causa estão aumentos de 14,6% no início da carreira, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados sénior.
O Governo entende ainda que, de acordo com o princípio de “trabalho igual, salário igual”, todos devem beneficiar deste aumento significativo, por isso estenderá a sua aplicação aos médicos não sindicalizados em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT)”, acrescenta.
O mesmo princípio aplica-se também aos médicos sindicalizados na Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Tendo em conta, no entanto, o respeito pela autonomia e pela liberdade de negociação sindical, o ministro da Saúde escreveu esta sexta-feira à FNAM para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM.