O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma atualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros.
Numa conferência com Marina Gonçalves, ministra da Habitação, e Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, o Governo anunciou uma renovação de apoio às rendas, mas sem travão.
“Este reforço do apoio existe em função da aplicação do coeficiente legal da atualização das rendas e tem efeitos em 2024. As famílias serão abrangidas pelo apoio à renda são as que já estavam com apoio à renda. Há uma medida universal de mitigação da aplicação de coeficiente que é por via fiscal”, esclarece Marina Gonçalves.
O reforço de 4,94% vai ser aplicado de forma automática a quem já recebe este apoio. Este reforço de 4,94% visa mitigar o impacto da atualização das rendas na sequência da fórmula prevista na lei e que, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024.
A preocupação do Governo é mitigar e responder às famílias e garantir que há continuidade e estabilidade nos seus contratos de arrendamento.
Não haverá, no entanto, um travão imposto aos proprietários, como aconteceu em 2023.
“Lembrar que no último ano tivemos uma longa discussão sobre a habitação. Com base nisso, o que entendemos que a medida mais eficaz é o apoio em 2024, focarmo-nos não na mudança do coeficiente, mas no objetivo final, sendo isso responder às famílias”, explica a ministra da Habitação.
No que diz respeito ao que os proprietários consideram da medida, o Governo assegura que a medida dá estabilidade ao mercado e à vida dos arrendatários.
Com Lusa