No dia em que o Governo aprovou as medidas mais polémicas do novo programa de habitação, entre elas, o arrendamento coercivo de casas devolutas e o travão que o governo quer impor ao arrendamento de habitações a turistas, o chamado alojamento local, o bastonário da Ordem dos Engenheiros acredita que este programa “vai trazer mais soluções”.
Apesar da “vantagem de poder resolver alguns problemas”, Fernando de Almeida Santos, referiu, em entrevista, que há “questões que deviam ser ponderas de uma forma mais cuidada, porque aparentemente parecem ser boas medidas para agilizar processos, mas podem, efetivamente, torná-los ainda mais demorados”.
Quanto ao licenciamento urbano, o bastonário garantiu que “os engenheiros portugueses estão absolutamente preparados” para esta medida e acredita que possa “agilizar os prazos quer nas autarquias, quer nas instituições públicas que detêm essas obrigações”.
Os engenheiros acreditam que estas medidas podem ser “uma alavanca positiva” para a habitação social em Portugal, mas têm “sérias dúvidas que em três anos se consigam fazer 26 mil fogos”.
Alojamento local pode “prejudicar a engenharia”
Fernando de Almeida Santos está preocupado com as medidas do alojamento local, isto porque “depois dos anos de grande crise que passaram, entre 2011 e 2016, a grande retoma da economia portuguesa fez-se através da reabilitação urbana nos grandes centros portugueses e, particularmente, através do alojamento local. E, portanto, estar agora a obstaculizar a iniciativa privada a favor da pública quando cabem as duas no mercado, parece-nos que vai prejudicar no seu todo a economia e em particular a engenharia”, explicou.