O Executivo apresentou esta quinta-feira a versão final do programa “Mais Habitação” já aprovado em Conselho de Ministros. As medidas polémicas como o arrendamento coercivo de casas devolutas e as novas regras para o Alojamento Local avançam, mas com alterações. Os partidos começaram a pronunciar-se sobre este pacote final.
No Twitter, o líder do PSD criticou o Governo alegando que o programa é “mais uma propaganda” e sublinha que “é mesmo um Governo requentado e cansado”.
Luís Montenegro vai mais longe e garante que “esta teimosia na Habitação será mais um fracasso”.
"O pacote fiscal disfarçado de programa para habitação"
O Chega reconhece que o Governo levou a cabo algumas alterações no programa, “fruto da oposição e da pressão do Presidente da República”. André Ventura indica que as medidas, ainda assim, são “insuficientes” face ao esperado.
Assim, o líder do Chega refere que não há incentivos fiscais para aquisição da primeira habitação e poucos são os incentivos para os jovens.
André Ventura resume que este pacote acabou por ser “a distinção entre zonas de baixa intensidade e alta intensidade”.
Conclui que não se trata de um pacote de apoio, mas sim “fiscal, de aumento de impostos disfarçado de um programa para habitação”.
“Pacote tem muito campo para crítica e discussão”
A Iniciativa Liberal começa por apontar que o “tom crispado e irritado” do chefe do Executivo na apresentação das medidas ilustra que o próprio não está habituado a que as propostas e medidas sejam discutidas e criticadas.
“É evidente que este pacote tem muito campo para crítica e discussão”, assegura Rui Rocha.
Reforça que a tenda, onde foi realizado a conferência de imprensa, espelha a “falência das medidas de habitação”. Por isso, Rui Rocha garante que "está feito o desafio para que se avance com uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do arrendamento coercivo".
“Mão cheia de benefícios para quem tem especulado”
Na ótica do PCP, o pacote de medidas para a Habitação é “uma mão cheia de benefícios fiscais para os que têm especulado e têm tornado a habitação num negócio".
Paula Santos refere também a ausência de soluções para enfrentar o problema, nomeadamente, a necessidade de uma disponibilização de habitação pública e o investimento direto por parte do Estado.
“Governo que vive de Powerpoint em Powerpoint”
Paulo Rios, do PSD, defende que o Governo “vive de Powerpoints em Powerpoint”, indo ao encontro da reação do líder social-democrata.
“Para cada problema, não há uma solução, mas há um Powerpoint”, explica Paulo Rios.
Sublinha ainda que este pacote de medidas “ataca a propriedade privada e o Alojamento Local”, violando uma regra básica de funcionamento de mercado, “a confiança”.
“Governo passou de mal para pior”
O Bloco de Esquerda (BE) admite que o Governo passou de “mau para pior”, referindo-se a todas as medidas do pacote. Pedro Filipe Soares realça as contradições do Governo.
"Dizia que teria o arrendamento coercivo para garantir que os prédios devolutos seriam entregues à habitação, à sua função social (…) e deita por terra esta ideia, mostrando que era só apenas propaganda".
Já no que toca a medidas para defender casas a preços justos, o bloquista adianta que “não combate a especulação, não controla rendas e não garante uma mão no mercado que está em altas”.