Na véspera de o Governo aprovar e anunciar as medidas do programa Mais Habitação, e depois de a SIC ter avançado que nenhuma das propostas mais polémicas será eliminada, o líder do PSD deixa um aviso ao Executivo.
“Quando formos Governo”, começa dizer Luís Montenegro, elencando depois “dois compromissos: em primeiro lugar revogar o arrendamento coercivo imposto pelos socialistas, em segundo lugar, descentralizar para os municípios e regiões autónomas a gestão do Alojamento Local (AL)".
O PSD, prossegue, “terá uma política de habitação que efetivamente possa atuar do lado da oferta, da procura e com inovação".
Pacote Mais Habitação (quase) a fechar portas
O Conselho de Ministros fecha e apresenta esta quinta-feira o pacote da habitação mas, ao que a SIC apurou, o Governo não vai deixar cair nenhuma das medidas apresentadas e que estiveram até agora em consulta pública.
Entre as medidas mais polémicas, recorde-se, estão o arrendamento coercivo e, no Alojamento Local (AL), a criação de uma contribuição extraordinária e o fim de novas licenças nas cidades. Mas nenhuma destas medidas cairá.
Ainda assim, fonte do Governo explica à SIC que haverá alterações que resultam dos contributos recolhidos durante a consulta pública. As alterações serão, sobretudo, de pormenor e reconhece que terá de haver uma melhor explicação sobre o alcance do que foi proposto para a habitação.
Recorde-se que o próprio Presidente da República rotulou o arrendamento coercivo de "lei cartaz". Entretanto, o semanário Expresso avançou mesmo que caso esta lei avance pode ser vetada em Belém.