Entre as medidas mais polémicas, estão o arrendamento coercivo e, no Alojamento Local, a criação de uma contribuição extraordinária e o fim de novas licenças nas cidades. Contudo, nenhuma destas medidas cairá.
“A pressão para que recuasse foi tão grande, que pouca margem deixou para recuos. Mas, o recuo pode ser feito não agora, mas no Parlamento e foi em parte isso que António Costa deu a entender ontem no encerramento das jornadas parlamentares do PS”, explicou a editora de política do Expresso, Eunice Loureço, à SIC Notícias.
“No que toca a uma das medidas mais polémicas, a do alojamento local, haverá uma espécie de recalibragem das medidas, mas já feita em sede parlamentar, muito provavelmente com o diálogo com o PSD”, acrescentou.
Quanto ao arrendamento coercivo, Eunice Loureço acredita que se vai “assistir a eventuais alterações de pormenor, mas depois a medida não (vai) ser muito usada”.
Programa Habitação Mais “foi mal explicado”
O primeiro impacto do plano Habitação Mais “foi muito mau, porque, provavelmente, foi mal explicado”, descreveu a editora de política do Expresso.
“Foi vendido de uma maneira pouco hábil. Fez com que nos concentrássemos, sobretudo, em discutir a medida mais polémica, que era o arrendamento coercivo, em vez de discutirmos outras medidas mais consensuais e que até podem ter mais eficácia e melhores resultados”, reforçou.
Para Eunice Loureço, o Governo tem de perceber “o que funcionou mal” e “tem de explicar melhor”.
Contudo, “há uma lógica comum a este plano Mais Habitação, que é uma lógica de maior intervenção do Estado na habitação. Tem havido muito pouca intervenção do Estado e muito pouca intervenção no domínio da construção da habitação pública”, apontou em entrevista.
Recorde-se que o pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e pretende responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
IVA zero: Como vai acontecer a fiscalização dos preços?
Eunice Loureço explicou que será feita uma avaliação da medida ao fim de três meses, “mas a fiscalização parece ser aqui o menos realizável. Tem havido muita pouca noção dessa fiscalização e temos dificuldade em acreditar que vai haver uma fiscalização efetiva desta descida” do preço final dos produtos.
“Como muitas das nossas entidades fiscalizadoras se queixam de falta de meios, eu acho que todos nos questionamos como vão ter meios para fiscalizar a tempo e a horas. É uma dúvida que permanece”, questionou-se a editora de política do Expresso.
Outro ponto controverso que Eunice Loureço salientou é que “tem havido alguma tendência de descida de preços”, que pode levar a “um duplo impacto: o que é a descida de preços e o que é IVA zero”, alertou.