O Governo quer mudar algumas regras do mercado de trabalho. Entre as propostas incluídas no programa que começa amanhã a ser debatido no Parlamento, está a possibilidade de os trabalhadores poderem "comprar" dias extra de férias - ou seja, trocar parte do salário por mais tempo de descanso, desde que exista acordo com o empregador.
Outra das alterações previstas é a reintrodução da opção de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, ao longo do ano, em vez de uma única vez.
O Executivo propõe também permitir a redução do horário de trabalho com redução proporcional do salário. A medida poderá beneficiar, por exemplo, quem se aproxima da reforma, precisa de tempo para um projeto pessoal, ou procura melhor conciliação entre a vida profissional e familiar.
Estão ainda previstas regras específicas para formas de trabalho não convencionais: teletrabalho, trabalho em plataformas e para os chamados nómadas digitais.
No entanto, uma das medidas mais polémicas é a intenção de rever a lei da greve. O Governo fala na necessidade de "equilibrar interesses", sobretudo em serviços públicos essenciais, como referiu ainda durante a campanha a propósito de uma paralisação na CP.
Luís Montenegro, na altura candidato, disse que era necessário "pôr cobro" ao que chamou de "desproporção entre o direito à greve e o impacto nas populações". Agora, enquanto primeiro-ministro, essa vontade está espelhada no programa.
Sem detalhe sobre o que poderá mudar na lei, as duas principais centrais sindicais, CGTP e UGT, já avisaram: qualquer tentativa de limitar o direito à greve é uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada.