No plano fiscal, o Governo inscreve uma redução de 2 mil milhões de euros no IRS até ao 8.º escalão, a aplicar até 2029. Para 2025, está prevista uma descida adicional de 500 milhões de euros, fora do Orçamento. O objetivo é aliviar a carga fiscal sobre rendimentos do trabalho, pensões e poupança.
Uma das medidas para a valorização salarial é a criação de contas-poupança isentas de impostos.
Também as empresas são abrangidas com uma descida gradual da taxa de IRC, que deverá chegar aos 17% até 2029. Para as PMEs, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de lucro será de 15%.
O Governo promete ainda pagar a fornecedores em 30 dias e propõe benefícios fiscais para incentivar a concentração de empresas. Prevê-se também que, no mesmo grupo empresarial, o IVA possa ser tratado como se se tratasse de uma só empresa, reduzindo encargos administrativos.
A meta para o salário mínimo é de 1.100 euros em 2029, e o salário médio deverá atingir os 2.000 euros.
Na área laboral, o Executivo quer flexibilizar os regimes de trabalho. O regresso dos duodécimos nos subsídios de férias e de Natal, caso o trabalhador o solicite, é uma das propostas. Outra é a possibilidade de os trabalhadores poderem comprar dias de férias, com um limite a definir em contrato.
Surge ainda uma nova prestação de incentivo ao trabalho, que permitiria acumular rendimentos de trabalho com apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção.
O Governo pondera ainda alargar a licença parental, permitindo que possa ser partilhada com cuidadores que não sejam os progenitores, em situações em que apenas um dos pais tenha a guarda da criança.