O Presidente Marcelo informa, esta quarta-feira, que promulgou o diploma do Governo para ajudar os jovens, até aos 35 anos, na compra da primeira casa.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição, por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, de imóvel destinado a habitação própria e permanente e pelo registo da hipoteca que se destine a garantir o mútuo concedido para aquela aquisição”, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
Este diploma, hoje promulgado pelo chefe de Estado, complementa o decreto-lei que isenta os jovens até aos 35 anos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira casa. Cumpridas estas condições, terão direito também à isenção de emolumentos com o registo da hipoteca.
Jovens esperavam ‘luz verde’ de Belém
A partir desta quinta-feira, primeiro dia de agosto e data indicada pelo Governo, os jovens até aos 35 anos podem ter isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa.
Para receber este apoio, os jovens não podem ser dependentes nem proprietários de uma habitação há menos de três anos.
A isenção integral é atribuída a casas com valores até 316.772 euros. Se este valor for ultrapassado até aos 633.453 euros, o jovem não perde o apoio, mas receberá apenas o valor máximo estabelecido, beneficiando de uma isenção parcial.
Se a compra for feita por um casal, em que apenas um dos elementos cumpre os requisitos para receber o apoio, a isenção mantém-se, mas apenas para metade do valor da casa.
Na última semana verificou-se um aumento do número de marcações de escrituras, depois de um compasso de espera feito pelos jovens que aguardavam este 'sim' do Presidente da Republica.
A aplicação da isenção é automática, por isso, a guia de pagamento chegará a zeros, já que o Portal das Finanças dispõe da todas as informações que confirmam se tem ou não direito a este apoio.