A medida da vaga gratuita em creche passa agora a incluir todas as crianças com idade até aos três anos, com o Governo a prever abranger 120 mil crianças e a orçamentar mais 100 milhões de euros de financiamento.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou esta terça-feira na Assembleia da República, a creche gratuita irá abranger as crianças até aos três anos, tal como inicialmente previsto na implementação da medida "Creche Feliz".
São abrangidas as crianças nascidas a partir do dia 1 de setembro de 2021 e que completam os três anos até ao início do ano letivo 2024/2025.
Além destas, a gratuitidade das creches abrange igualmente todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
No balanço mais recente da medida, em setembro, para assinalar um ano do arranque da "Creche Feliz", o Governo anunciou ter 85 mil vagas gratuitas, nove mil delas criadas nos dois meses anteriores, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta.
Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a medida viria a abranger 100 mil crianças até 2024.
O Governo defende que "a medida é fundamental", não só por "potenciar o desenvolvimento integrado e sustentado das crianças", mas também por "contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, em especial as mais jovens", além de "permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais das crianças".