Há comerciantes que não estão aplicar o IVA Zero para baixar o preços dos produtos. A ASAE instaurou 58 processos crime, sobretudo no pequeno comércio.
A ASAE instaurou 58 processos crime por incumprimento do IVA Zero. A maioria das infrações foram registadas no pequeno comércio.
A ASAE é a autoridade responsável para fiscalizar se os super e hiper mercados estão a cumprir a medida imposto pelo governo que tem como objetivo reduzir os custos das famílias com a alimentação face ao aumento generalizado dos preços.
São 46 os produtos alimentares que estão isentos do pagamento deste imposto, mas há supermercados que não estão a cumprir.
A Autoridade de Segurança Alimentar foi para o terreno e fiscalizou, entre 1 de maio até 31 de agosto, mais de 1300 operadores. Foram instaurados 58 processos crime por cobrança indevida de IVA o que corresponde a uma taxa de incumprimento, de 4%.
A maioria das ocorrências foram detetadas no pequeno comércio. Os cereais, a fruta, as gorduras e óleos, os lacticínios, assim como o peixe, o pão
o atum e os legumes são alguns dos produtos em que o IVA foi cobrado.
O operador ou retalhista que não elimine a parcela deste imposto incorre num crime de especulação, mesmo que a venda não se realize, punível com pena de prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias.
Já, as empresas e equiparadas, um mês de prisão corresponde a 10 dias de multa e cada dia pode custar entre 100 a 10 mil euros.
Mesmo assim, os dados da ASAE consultados pelo Jornal de Negócios revelam que o preço do cabaz de alimentos com IVA zero teve uma redução de 10%.
O IVA zero foi prolongado até ao final do ano e deverá custar aos cofres do Estado 140 milhões de euros.