Os portugueses têm um medo terrível de investir. Nem querem ouvir falar em produtos sem capital garantido. De acordo com os dados do Banco de Portugal, os depósitos nos bancos atingiram em Novembro o máximo de sempre, com 189 mil milhões de euros parados, a render praticamente nada. Naturalmente, quem ganha com isso são os bancos, que basta colocarem esse seu dinheiro no Banco Central Europeu, para ganharem cerca de 3%, que é a taxa de depósito do BCE.
Por outro lado, sem capital garantido, para além dos fundos do Plano Poupança Reforma (PPR), que podem render 5, 6, 7 e 8% em média, tem produtos como o "ETF SP500" que tem crescido cerca de 10% ao ano nas últimas décadas. Fundos de investimento e ações que, em alguns casos, crescem 10, 20 ou 30% em apenas um ano.
Essas seriam opções lógicas para quem já tem o seu fundo de emergência completo, mas por falta de literacia financeira, estes produtos continuam a ser um "bicho papão" para muitos portugueses.
"A população portuguesa é muito conservadora. Há um bocadinho a aversão ao risco e daí se vê que a aplicação em depósitos não para de crescer. Um dos aspetos [que explicam este fenómeno] é a falta de literacia financeira e as pessoas não aceitam bem o risco, portanto, assustam-se um pouco com o risco dos investimentos nos mercados financeiros" explica João Sousa, coordenador da DECO PROteste Investe.
Para incentivar os portugueses a investir mais, o Governo decidiu baixar os impostos sobre os investimentos mobiliários, ou seja, relacionados com as bolsas.Até ao verão de 2024, sempre que resgatava ou vendia o seu investimento - com mais valias - tinha de pagar cerca de 28% sobre os lucros para o Estado, tal como nos Depósitos a Prazo e Certificados de Aforro.
Fiscalidade mudou e já está em vigor
Se passaram menos de dois anosdesde o início do investimento, não muda nada e vai continuar a pagar os 28% para o Estado. Veja aqui em que situações passará a pagar menos:
- Entre os dois e os cinco anos: paga 25,2% sobre os lucros.
- Entre os cinco e oito anos: paga 22,4% sobre os lucros.
- Mais de oito anos: paga apenas 19,6% sobre os lucros.
Talvez por ter sido em tempo de férias, a verdade é que esta descida de impostos passou quase despercebida. Para a DECO é uma medida que vai no bom caminho, mas com algumas contradições.
Outra informação importante é que esta baixa de impostos aplica-se com retroativos. Se já tem ações, ETF (fundos negociados em bolsa) ou fundos de investimento há mais de dois anos e se os vender agora, já vai pagar menos imposto abaixo dos 28%. A nova fiscalidade aplica-se a todos os produtos e corretoras ou bancos nacionais e estrangeiros. Não é só para compra e venda de ações ou produtos portugueses.
Se falarmos de valores pequenos, não vai notar uma grande diferença. Mas vamos imaginar que investiu muitos anos num ETF: se daqui a 20 ou 30 anos tiver um lucro de 30, 40 ou 50 mil euros, já será uma diferença considerável no valor líquido que vai receber (após a aplicação destas novas percentagens de imposto). Estamos a falar de muitos milhares de euros de diferença em relação à situação que havia antes de junho de 2024.
Por exemplo, se investir 60 euros por mês, num ETF que renda 8% ao ano em média, ao fim de 30 anos, investiu 21.600 euros, terá um valor provável de 90.017 euros com um lucro de 68.417 euros. É sobre estas mais-valias que terá de pagar imposto. Até à alteração da lei pagaria 28%, ou seja, cerca de 19 mil euros. Com a nova fiscalidade vai pagar apenas 13.400 euros - uma diferença de mais de cinco mil euros.