O líder parlamentar do PSD acusa a Entidade para a Transparência de estar a cometer um erro jurídico absurdo em relação ao processo do primeiro-ministro. Em causa está a declaração única que Luís Montenegro tem de entregar e da qual quer ocultar os dados relativos aos clientes da Spinumviva.
Até agora, o único esclarecimento foi feito por escrito.Num comunicado, o gabinete do primeiro-ministro diz que a oposição que levantou à consulta pública da sua declaração única de rendimentos dizia apenas respeito à lista de clientes da Spinumviva.
Mas no site da Entidade para a Transparência está impedido o acesso total à informação. Assim permanecerá pelo menos até depois do verão, altura em que o Tribunal Constitucional deverá decidir se Montenegro tem ou não razão.
“Estaríamos, no limite, a dizer que a Entidade para a Transparência teria de notificar todos os membros do Governo que tinham ou tiveram empresas no passado, todas as senhoras e senhores deputados que tinham ou tiveram empresas no passado, todos os presidentes de câmaras municipais, tofos os titulares de cargos públicos, e exigir-lhes que dessem conta de quem são ou quem foram os clientes das empresas dos quais foram sócios ou titulares”, afirma o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para defender Luís Montenegro, em declarações à rádio Observador.
Na verdade, a lista total de clientes da Spinumviva já é pública. Foi revelada no dia em que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos debateram na televisão, na sequência de uma fuga de informação.
Mas o primeiro-ministro mantém a posição que sempre teve: a de que devem ser os próprios clientes a dizer se querem ou não que o seu nome seja associado à atividade da Spinumviva. Por isso, pede que a parte da declaração que tem esses nomes fique oculta.
Mas há outra questão para o Tribunal Constitucional resolver: a Entidade para a Transparência quer ter acesso aos documentos que provam os serviços prestados pela Spinumviva.
“A Entidade para a Transparência tomou uma decisão que, no critério jurídico do primeiro-ministro, de quem o assessora – e no meu, já agora -, é um erro”, declara Hugo Soares. “É um erro jurídico absurdo e, do ponto de vista político e conceptual, vou ainda mais longe: é mesmo algo que coloca em causa a participação política de muitos cidadãos”, acrescenta.
O líder parlamentar do PSD e braço direito do líder do governo assume a defesa pública, acusando a Entidade para a Transparência de estar a ultrapassar as suas competências.