O primeiro-ministro recusa mostrar os documentos que provam o trabalho concreto da empresa Spinumviva. Foram pedidos pela Entidade da Transparência, mas Luís Montenegro preferiu recorrer para o Tribunal Constitucional.
Só por ordem judicial é que o primeiro-ministro entrega os documentos da Spinumviva.
A Entidade da Transparência não está esclarecida apenas com a lista de clientes. Quer também ver as provas do trabalho da empresa que Luis Montenegro passou para os filhos.
O primeiro-ministro não só recusa fazê-lo como decide recorrer para o Constitucional.
O Tribunal diz à SIC que o recurso é confidencial, que tem elementos e informações abrangidos pelo sigilo, mas explica que o processo está a ser tramitado e ainda não foi apreciado pelos juízes.
Serviços da Spinumviva mantêm-se em segredo
A empresa foi criada a 21 de janeiro de 2021. O primeiro-ministro não tinha à data qualquer cargo público. Tornou-se sócio maioritário. A mulher e os dois filhos também entraram na sociedade. O casal ficou com a gerência.
A 30 de junho do ano seguinte, um mês depois de vencer as internas do PSD, Montenegro renunciou à empresa. Tomou posse como presidente do partido em julho e em agosto transmitiu a quota de 3.750 euros. Quase tudo para a mulher. Uma parte mais pequena para cada um dos filhos. Um passou a gerente.
A mulher do primeiro-ministro tornou-se sócia maioritária. A empresa manteve clientes como a Solverde e a Rádio Popular e não foi inicialmente declarada à entidade da transparência.
Quando as avenças mensais foram tornadas públicas, a mulher do primeiro-ministro deixou a empresa.
A Entidade da Transparência foi pedido informações e até já recebeu a lista de clientes. Não ficou esclarecida.
O Estatuto da Entidade da Transparência diz que o organismo tem competências para analisar e fiscalizar a declaração de património e também pedir a clarificação no caso de dúvidas.
Antes do tribunal decidir se o primeiro-ministro tem ou não de revelar os documentos, são dados 10 dias para que o Ministério Público se pronuncie.Luis Montenegro tem depois oportunidade para contra-argumentar.
Os negócios da empresa familiar estão também a ser analisados do ponto de vista criminal.
O Ministério Público tem em curso uma averiguação preventiva.
Até ao próximo mês, conta decidir se dá o passo seguinte e avança para a abertura de um inquérito.