A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto apresentou uma queixa à Provedora da Justiça contra a portaria que restringe o acesso às urgências de obstetrícia. Em entrevista, a presidente da Associação, Vânia Simões, manifesta forte preocupação com o alargamento nacional da medida que restringe o acesso às urgências obstétricas.
"É de facto com grande preocupação que nós recebemos esta notícia, porque esta medida de restrição do acesso a cuidados de saúde é, a nosso ver, inconstitucional e já tinha aqui muitas fragilidades que agora vão agravar as utentes de todo o país. Não é fechando portas das urgências que se resolvem os problemas em Portugal".
Vânia Simões afirma que a associação irá continuar a contestar juridicamente a portaria em causa.
"Nós continuaremos a pugnar pela inconstitucionalidade da portaria, porque efetivamente há ali um vício que se prende com o modo como foi feita esta medida e como foi aprovada. Uma restrição de um direito fundamental não pode ser legislada nem aprovada por portaria e iremos tomar medidas"
No passado mês de março, a associação tentou travar o avanço da medida junto do Parlamento, para a Comissão da Saúde, mas sem sucesso.
A presidente da associação aponta fundamentos jurídicos claros para sustentar a queixa de inconstitucionalidade.
"Primeiro, estamos perante uma medida restritiva do artigo 64 da Constituição e, quando há medidas restritivas, essas têm de passar pelo crivo da Assembleia da República – e isso não sucedeu. Portanto, esta lei foi aprovada por uma mera portaria, pela porta do cavalo, por assim dizer, pelo Governo".
Além disso, Vânia Simões chama a atenção para a violação do direito das mulheres à liberdade de escolha sobre o local do parto.
"Outro aspeto é a liberdade de escolha da mulher do sítio onde quer dar à luz e onde pretende ser atendida. É um direito que vem previsto na lei de bases e que está a ser completamente ignorado por este Governo".
Mais autonomia para os enfermeiros obstetras
Perante a escassez de profissionais, Vânia Simões defende alterações estruturais no modelo de prestação de cuidados obstétricos.
"Temos que rever o rácio de médicos obstetras para a composição das escalas. Nós defendemos uma maior autonomia dos enfermeiros obstetras, porque efetivamente eles podem ter um papel essencial e deve-lhes ser dada mais autonomia. Partos de baixo risco podem perfeitamente ter a intervenção do enfermeiro obstetra com dispensa do médico obstetra. Pensar em modelos alternativos para a obstetrícia... nós pugnamos por toda uma reforma do atual modelo de cuidados de saúde obstétricos, para que as grávidas possam ter melhor resposta".