Luís Montenegro anunciou, em comunicado, que vai pedir à Entidade para a Transparência que faça uma auditoria às declarações de rendimentos e património que entregou. Mas como? Ninguém sabe.
Ao que a SIC apurou, a Entidade para a Transparência tem tão poucos recursos que pouco pode fazer além de ser um depósito de declarações.
O Público nota que a entidade não tem sequer acesso a dados fiscais e só acede a bases que sejam públicas e gratuitas. Nem sequer tem autorização para aceder a dados bancários dos políticos, ao Instituto dos Registos e do Notariado ou à Segurança Social.
E mesmo que descubra desconformidades, note-se, a Entidade para a Transparência não tem como aplicar sanções.
O caso do apartamento e das contas
Um apartamento T1 de 300 mil euros, num prédio no centro de Lisboa, foi comprado em dezembro de 2023– quando faltavam três meses para as legislativas – em nome dos dois filhos de Luís Montenegro. Desde cedo que começou a ser usado pelo pai, na altura apenas presidente do PSD. Ficava, assim, a apenas 600 metros da sede nacional do partido.
Quando um novo apartamento ficou à venda no mesmo prédio, Montenegro, já primeiro-ministro, mostrou-se interessado e fechou negócio, no final do ano passado, por 400 mil euros.
Ambos os apartamentos foram comprados a cidadãos chineses - algo natural, já que o edifício construído em 2012 foi quase todo vendido a estrangeiros que compraram vários apartamentos, muitos procurando integrar o programa de vistos gold.
Só que o património que o primeiro-ministro declarou à Entidade da Transparência antes e depois da compra da casa, notou o Correio da Manhã, não bate certo com as contas.
O primeiro-ministro explica agora que, no caso do T1 comprado neste prédio, usou um crédito bancário de 200 mil euros, apesar de na declaração constar apenas 100 mil. Mas, mesmo assim, as contas não batem certo, levantando a suspeita de que Montenegro pode não ter declarado todas as contas de que é titular.
O primeiro-ministro assegura que não. Diz que não abriu qualquer conta para fugir a responsabilidades na declaração de rendimentos e património. Afirma que uma componente de 45 mil euros que usou para comprar a casa veio de uma conta de que o primeiro-ministro não era titular- estaria apenas no nome da mulher - e, por isso, não tinha de ser declarada à Entidade para a Transparência.
Foi também à mulher que o primeiro-ministro começou por ceder a participação na empresa da família - a Spinumviva, firma que abriu com os filhos, quando um deles era ainda menor. O negócio tem cinco clientes, entre eles a Solverde, de quem recebe 4500 euros mensais, levantando suspeitas - já que, este ano, o Governo tem de decidir a quem entrega a concessão de quatro casinos que a Solverde detém neste momento.