Alguns especialistas acreditam que o Estado pode ter falhado no socorro ao não decretar serviços mínimos durante a greve dos técnicos do INEM. A situação pode levar a que o Estado seja obrigado a pagar indemnizações, caso se prove que as mortes foram causadas por atrasos no atendimento do serviço de emergência.
Em caso de comprovada relação entre os atrasos e as mortes, os juristas consultados pela SIC sugerem que as famílias das vítimas devem avançar com ações civis junto do tribunal administrativo. Os atrasos no socorro do INEM têm sido associados a 11 mortes, na última semana.
Para que as indemnizações sejam atribuídas, cada família teria de provar que o atraso no socorro foi a causa direta da morte. No entanto, ressalvam os juristas, não será fácil comprovar a responsabilidade criminal do Estado.
Além disso, a decisão do INEM de não decretar serviços mínimos durante a greve pode levar a um processo disciplinar.
O governo acabou por decretar um plano de contingência, e a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar terminou na última quinta-feira. Contudo, para algumas famílias, estas medidas chegaram tarde demais.