Seis meses depois de ter entrado em vigor, a lei que permite aos privados, serviços sociais e urgências passarem baixas médicas já evitou quase meio milhão de consultas nos centros de saúde, segundo dados do Diário de Notícias.
Os médicos de família fazem um balanço positivo destes seis meses e dizem que a medida os liberta para funções mais essenciais e facilita a vida aos utentes.
“Significa que [os utentes] não têm que andar de um lado para o outro para conseguir o papel da baixa, muitas vezes sem garantia de atendimento no centro de saúde a que se dirigiam. Garante ainda que o médico que avalia o doente é o médico que emite a baixa”, afirma Nuno Jacinto, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.
Para além desta medida, que entrou em vigor em março, as autodeclarações de doença - os chamados atestados de três dias - que é possível pedir desde julho de 2023, também têm permitido aliviar os médicos de família.
Tudo somado, foi possível libertar quase 750 mil consultas nos cuidados de saúde primários. Apesar de tudo, os médicos de família avisam que ainda há burocracia a mais nos centros de saúde.
“Continuamos com a questão da renovação da baixa - que continua a ser feita no centro de saúde na esmagadora maioria dos casos - e que é feita em 30 dias. Se calhar esse prazo deveria ser revisto para situações em que sabemos que a recuperação vai ser maior”, acrescenta Nuno Jacinto.
De acordo com os dados disponibilizados ao DN pelos serviços partilhados do Ministério da Saúde, até meados de setembro os médicos de família realizaram mais de 1,5 milhões de consultas que resultaram em atestados de incapacidade.