A 22 de março, o Governo de gestão do PS aprovou a adoção do sistema de rotulagem nutricional simplificado Nutri-Score. O diploma entrou em vigor no dia 5 de abril, três dias depois da tomada de posse do Governo liderado por Luís Montenegro.
O sistema foi enquadrado como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável. Agora, o ministro da Agricultura anuncia que o despacho pode vir a ser revogado.
"Daqui a poucos dias, poderemos anunciar a decisão, pois a decisão do Governo anterior não era legal", disse José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Pesca.
Uma ilegalidade por se tratar de matéria da competência do ministério da Agricultura que foi decidida pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária não foi envolvida no processo.
O Nutri-Score nunca foi consensual entre os Estados-membros da União Europeia. Os opositores dizem que o sistema que compara produtos da mesma gama induz o consumidor em erro e não ajuda a fazer escolhas saudáveis e equilibradas.
Para isso, existe o semáforo nutricional que permite perceber de forma rápida o conteúdo dos alimentos em gordura, gordura saturada, açúcar e sal.
"Esquematicamente são parecidos, de facto, e no fundo funcionam por cores, mas o semáforo nutricional é um alerta para um produto que nós estamos a consumir. Portanto, o vermelho no semáforo indica que aquele produto tem nutrientes que, no fundo, são desequilibrados ou podem condicionar, de facto, algum prejuízo para a saúde. O azeite é um alimento extremamente saudável, sabemos que na sua composição nutricional visa a proteção da saúde e pelo nutri-score ele tem uma classificação de vermelho", explica Liliana Sousa, bastonária da Ordem dos Nutricionistas.
A ordem dos nutricionistas não está contra o Nutri-Score, mas defende que é preciso informar os consumidores.
"Seja do ponto de vista de proximidade às pessoas e, portanto, nas várias faixas etárias, nos vários meios, existirem nutricionistas disponíveis e acessíveis à população para que esse trabalho pudesse ser conduzido, seja através de mecanismos de comunicação, nomeadamente comunicação social, através de campanhas alargadas a toda a população", acrescenta Liliana Sousa.
Nos próximos dias vai ser conhecida a decisão do Governo de Luís Montenegro sobre esta herança do Governo socialista.