Portugal vai passar a ter como medida de saúde pública o sistema de rotulagem nutricional simplificado 'Nutri-Score'. A decisão foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, mas a adesão dos operadores económicos continua a ser opcional.
No despacho do Governo, que entra em vigor na sexta-feira, a secretária de Estado da Promoção da Saúde cessante, Margarida Fernandes Tavares, justifica que o rótulo de cores 'Nutri-Score', que já é usado em Portugal por várias marcas, "apresenta adequada robustez científica".
O diploma destaca que se trata de um rótulo simplificado com implementação "num conjunto alargado" de países da União Europeia e que já é utilizado por diversos operadores económicos do setor alimentar em Portugal.
O logótipo nutricional 'Nutri-score', uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.
O despacho agora publicado determina não só a adoção do sistema de rotulagem 'Nutri-Score', como também o desenvolvimento pela Direção-Geral da Saúde (DGS) , até ao final de julho, do processo de adoção deste sistema. A DGS tem ainda de definir uma campanha de comunicação e garantir a monitorização e avaliação da implementação do sistema.
Medida não é consensual
A Ordem dos Nutricionistas apoia a adoção do rótulo simplificado, tendo a bastonária, Alexandra Bento, defendido a necessidade de avançar com um processo de rotulagem simplificada, parado durante a pandemia de Covid-19.
Alexandra Bento argumentou com estudos que mostram que, independentemente do sistema utilizado, os consumidores "escolhem melhor" utilizando rotulagem de caráter interpretativo, defendendo os benefícios de os operadores usarem a mesma informação nos produtos, tornando-os comparáveis, e de pressionar a indústria alimentar a melhorias nutricionais.
A Deco Proteste também defendeu os benefícios do nutri-score, e lançou mesmo uma carta aberta que recolheu "mais de 2.500 inscritos" e foi enviada ao governo que cessou funções há dias, na qual apelou a que os rótulos dos alimentos incluíssem a classificação Nutri-Score, por ajudar os consumidores a "fazerem escolhas mais saudáveis no dia-a-dia".
Este apoio, no entanto, contraria as conclusões do estudo 'Alimentos classificados com Nutri-Score no mercado português: monitorização de características nutricionais em 2021', publicado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
"A grande maioria (91%) dos produtos alimentares avaliados não cumpre os valores de referência definidos na EIPAS para os açúcares e sal, quando avaliados conjuntamente. Esta realidade também se verifica se considerados apenas os produtos com Nutri-Score (NS) A ou B, teoricamente com uma qualidade nutricional superior e percebidos pelos consumidores como mais saudáveis, com 87% a excederem os referidos valores de referência", lê-se nas conclusões do estudo.
Estas preocupações estão também na base de uma moção do Comité de Ciência, Educação e Cultura do Conselho de Estados da Suíça aprovada em meados de março pelo Parlamento da Suíça. Para os apoiantes da moção, o nutri-score é um instrumento demasiado simplificado, que não retrata o grau de processamento, aditivos, sustentabilidade, método de produção e origem de um produto.
O proponente da moção, Alois Huber, argumentou não fazer sentido que a Coca Cola Zero possa ser classificada como verde claro, com a letra B do rótulo nutri-score, quando o sumo de maçã de árvores de caule alto, devido à frutose que contém, é classificado com a letra C, um nível abaixo.