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Novas regras no Ensino Superior travam entrada de alunos com deficiência

O acesso ao Ensino Superior tem novas regras que estão a limitar a entrada de alunos com deficiência nas universidades portuguesas. No último ano letivo foram colocados menos de metade dos estudantes em comparação com o ano anterior.

Kathleen Araújo

O acesso ao Ensino Superior não se mostra tão acessível para todos. Um novo critério para por estudantes com deficiência fez com que neste ano letivo o número de colocações caísse para mais de metade. Se em 2022 foram colocados 440, em 2023 entraram apenas 201, menos 54%.

Desde o ano passado, os candidatos que concorrem pelo contingente prioritário têm de apresentar um relatório técnico-pedagógico, que comprove as medidas adicionais de apoio à aprendizagem mediante a deficiência em questão.

A contrariar os dados nacionais, na Universidade de Aveiro o número de estudantes com deficiência colocados aumentou cerca de 30%. Ou seja, depende de cada instituição assegurar ou não as necessidades educativas exigidas.

Ministério avalia consequências

À SIC, o Ministério da Educação diz estar a avaliar os impactos das alterações adotadas em 2023 e se, de alguma forma, isso implicou ou não restrições no
acesso ao Ensino Superior por parte de estudantes com deficiência.

Além do novo relatório técnico-pedagógico, estes alunos tinham já de apresentar uma declaração médica e a informação escolar.

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