O presidente da Assembleia da República afirma que nunca vai reprimir a liberdade de expressão no Parlamento. José Pedro Aguiar-Branco considera que não pode avaliar o conteúdo das intervenções feitas na Assembleia da República e lembra que cada deputado tem responsabilidade individual.
“A nossa Constituição proíbe organizações fascistas e racistas, mas não proíbe expressões individuais de alguém em relação ao fascismo ou ao racismo, isso seria um exercício de censura", afirmou Aguiar-Branco, esta tarde, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.
“O presidente da Assembleia da República deve ser um garante da liberdade de expressão”, defendeu.
Aguiar-Branco lembrou que “o Parlamento é a expressão da vontade popular” e que todos os deputados que lá estão a expressar-se foram “eleitos, legitimamente, pelo voto dos portugueses”.
“Cada deputado tem uma responsabilidade individual, e, no exercício dessa responsabilidade individual, por aquilo que diz, pode ou não pode haver, depois, consequência até a nível criminal”, repara, mas afastando que caiba ao presidente da Assembleia da República avaliar o conteúdo das intervenções dos deputados.
“Eu não sou censor, eu nunca farei isso”, sublinhou.
Aguiar-Branco foi criticado por várias bancadas parlamentares depois de, esta sexta-feira, ter permitido que os trabalhos continuassem normalmente, quando o líder do Chega, André Ventura, afirmou que "os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".
Alguns partidos consideraram que a afirmação de Ventura teve caráter xenófobo ou racista, alertando que o racismo é um crime, e questionaram Aguiar-Branco sobre se deveria ser permitido ao deputado do Chega fazer tais declarações. O presidente da Assembleia da República respondeu que André Ventura gozava de “liberdade de expressão”.
O PS propôs, de seguida, levar o assunto a discussão em conferência de líderes, com a proposta a ser acompanhada pelas várias bancadas à esquerda.