A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse esta quinta-feira que os agricultores devem confiar no Governo e que vai pedir autorização à Comissão Europeia para utilizar o Orçamento do Estado para evitar distorções no mercado. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirma que não fizeram parte das negociações.
"No seguimento das declarações da senhora ministra da Agricultura, em entrevista à SIC, que refere que o pacote de medidas anunciado foi negociado com todas as confederações, a CNA esclarece que apenas tomou conhecimento dessas medidas após elas terem sido anunciadas, e que connosco nada foi tratado", apontou a confederação, em comunicado.
A ministra disse à SIC, no dia em que os agricultores estão bloqueiam várias estradas em protesto (particularmente junto à fronteira com Espanha), que "os agricultores devem confiar no Governo e nas instâncias europeias. A PAC (política agrícola comum) é o único instrumento europeu para fazer face à produção de alimentos e, neste momento, não serve os desafios que os agricultores têm pela frente".
Questionada sobre o pedido para que Bruxelas dê flexibilidades aos Estados-membros para fazer a gestão da PAC, Maria do Céu Antunes adiantou que, "no melhor dos cenários, pode demorar dois meses" a obter essa autorização, mas acredita que os protestos que estão hoje a decorrer na Bélgica poderão acelerar o processo.
Na quarta-feira, o Governo anunciou um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores, que ultrapassa os 400 milhões de euros de dotação. Este abrange, entre outras, medidas à produção, no valor de 200 milhões de euros, assegurando a cobertura das quebras de produção e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com taxa de juro zero. Soma-se a descida do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, que se vai traduzir numa descida de 55%, equivalente a 11 milhões de euros por ano.
Está igualmente previsto um reforço de 60 milhões de euros do primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), nos apoios à produção dos agricultores, assegurando as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada, bem como um acréscimo também de 60 milhões de euros no segundo pilar (desenvolvimento rural) para assegurar, até fevereiro, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.
O Governo quer também submeter, em fevereiro, a reprogramação do PEPAC, tendo em vista a criação de novas medidas de ambiente e clima, no montante de 58 milhões de euros.
Apesar deste anúncio, os agricultores decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são "uma mão cheia de nada", tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento.
A ministra da Agricultura disse respeitar o direito à manifestação, mas pediu que estas sejam feitas "de forma ordeira e cumprindo os preceitos", de modo a que não ponham em causa pessoas e bens. A governante assegurou ainda que o Governo vai ter em conta os cadernos reivindicativos apresentados pelos manifestantes.
Em França, os agricultores estão a bloquear várias estradas para denunciar, sobretudo, a queda de rendimentos, as pensões baixas, a complexidade administrativa, a inflação dos padrões e a concorrência estrangeira.
O protesto também tem crescido em países como Espanha, Bélgica, Grécia, Alemanha ou Itália.
Com Lusa