Lisboa tem 19.917 registos de Alojamento Local, dos quais foi efetuada prova de registo de atividade de 11.447, o que indica que mais de 8.200 deverão ser cancelados, por terem esgotado o prazo para o fazer.
A lei do Mais Habitação veio contemplar a caducidade dos registos inativos, após ter dado dois meses aos titulares de registo de alojamento local para efetuar prova de manutenção de atividade, através da apresentação de uma declaração contributiva.
O prazo para a entrega dessa declaração terminou no final do dia 13 (após o Governo ter prolongado o prazo inicial, que terminou no dia 7) e, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Ministério da Economia, dos 19.917 registos de AL existentes no concelho de Lisboa, foram entregues 11.447 declarações contributivas.
No Porto, o segundo concelho com mais registos no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local), foram apresentadas 8.581 declarações para o total de 10.449 registos existentes.
Segue-se Albufeira, em que dos 9.955 registos foi feita prova de registo de atividade 6.565, abrindo caminho para mais de 3.300 cancelamentos, Loulé (6.955 para 4.197) e Lagos (com um total de 5.836 registos e 3.907 declarações).
Além de obrigar os detentores dos registos a fazer prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, a lei do Mais Habitação determina que o incumprimento desta obrigação "implica o cancelamento dos respetivos registos, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente".
De fora desta obrigação ficou apenas a exploração de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.
No caso de Lisboa, há 226 habitações nesta situação, enquanto no Porto são 79 e em Albufeira e Loulé, 181 e 128 respetivamente.