Termina esta quinta-feira o prazo para os proprietários de alojamento local entregarem o comprovativo de atividade ou perdem a licença. Mas a página da internet onde isto pode ser feito está com problemas técnicos e há proprietários que não estão a conseguir entregar os comprovativos dentro do prazo estabelecido.
O site está acessível, mas há constrangimentos no acesso e a Associação de Alojamento Local em Portugal defende que este tem sido o cenário nos últimos dias.
"A questão do acesso com a chave móvel digital, alguns mesmo tendo não estavam a conseguir aceder. Outros conseguiam mas dava erro. E o mais grave, chegam no final do processo, quando vem a confirmação, e afinal aquilo engasga e acaba por não encerrar o processo. O que é mais grave, a pessoa pensa que enviou e não enviou", explica o presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda.
Fonte do ministério da Economia confirmou à SIC que há, de facto, constrangimentos por causa da elevada afluência nos últimos dias, sobretudo na véspera de terminar o prazo para a entrega dos documentos.
"A própria lei foi mal feita, cheia de dúvidas, criou uma quantidade enorme de dúvidas. Não define o que é atividade, diz que é para combater os inativos mas não diz o que é, não diz quais são os elementos declarativos, que tipo de declaração enviar. Isso deixou muitas dúvidas, muitas pessoas estavam à espera desse esclarecimento, e por isso deixaram para a última hora", acrescenta Eduardo Miranda.
A associação pede, por isso, que o prazo para a entrega dos comprovativos seja prolongado até ao final do ano. Mas o governo não o quer fazer e dá apenas como conselho insistir, para quem está com dificuldade em submeter os documentos.
O diploma entrou em vigor a 7 de outubro e, desde esse dia até ao final da semana passada, pouco mais de 4 mil pessoas efetuaram o registo, sendo que nos primeiros dois dias desta semana o número quase duplicou.
A entrega deste comprovativo, que é obrigatória, também pode ser feita nas câmara municipais. Caso contrário, os proprietários de alojamento local podem perder a licença para ter o espaço de habitação disponível.