A Comissão Técnica Independente (CTI) anunciou, esta terça-feira, que o campo de tiro de Alcochete era a solução mais viável para expandir a capacidade aeroportuária em Lisboa. A decisão final cabe, no entanto, ao Governo. Alcochete está ainda no território de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, mas se a empresa não aceitar a localização pode perder a nova infraestrutura.
Segundo o Eco, caso a ANA rejeitar a solução de Alcochete, o Estado fica livre para iniciar um concurso público e encontrar um novo operador para gerir este aeroporto – mesmo estando Alcochete em território de concessão da ANA. A explicação é dada por Raquel Carvalho, que integra a CTI.
“Alcochete está dentro do território da concessão da ANA. Era bom que a ANA se entendesse com o concedente, caso contrário o Estado é livre de lançar concurso público internacional e escolher outro operador”, respondeu a professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, quando questionada sobre este cenário.
A ANA pode apresentar uma localização alternativa para a construção do novo aeroporto. Segundo um parecer jurídico, anexado ao relatório preliminar da CTI, esta situação pode acontecer quando a concessionária “considere que as especificações mínimas para o novo aeroporto de Lisboa não são, à data, a solução mais eficiente para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária para a área de Lisboa”, cita Raquel Carvalho.
Esta nova solução terá de garantir que o aeroporto da Portela não fica congestionado no espaço de 10 anos após a conclusão do projeto – uma solução que “parece difícil, senão impossível”.
O parecer jurídico refere ainda que o Estado pode requerer a modificação da alternativa apresentada, o que “implica a consensualização da modificação contratual e o eventual direito da concessionária à reposição do equilíbrio financeiro do contrato”. Neste caso, o Governo terá de compensar a ANA pelos custos acrescidos.
No caso do Executivo não chegar a acordo com a ANA, a “concessionária deixa de beneficiar da opção (right of first option) de desenvolver o novo aeroporto de Lisboa, nos termos do contrato de concessão”, deixando o Estado livre para iniciar um novo concurso público de concessão, mas obrigado a pagar uma indemnização à ANA.
ANA preocupada com “ausência de solução de curto prazo”
A ANA – detida pela francesa Vinci – tem vindo a manifestar uma preferência pela opção Montijo, que é um projeto mais barato e de mais fácil execução. Em entrevista à CNN Portugal, Jose Luís Arnaut, presidente da ANA, sublinhou que a solução da CTI é "de longo prazo" e apontou "um conjunto de erros, problemas e dados poucos precisos" no relatório da CTI.
"Portugal tem um problema de curto prazo. Nós estamos a perder cerca de 1,4 mil milhões de euros de receitas do turismo, estamos a perder cerca de 1,2 milhões passageiros ou lugares de avião até este momento por falta de slots em Lisboa e a solução possível, que é fazível em 36 meses e que custa zero ao contribuinte, é o Montijo."
Anteriormente, segundo a SIC Notícias, a empresa tinha admitido a possibilidade de aceitar a construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete se, em contrapartida, o Estado aceitasse alargar a concessão por mais 25 anos.
Ao Negócios, fonte da empresa garante que a concessionária "fica à disposição do Estado português para partilhar o seu conhecimento das problemáticas complexas deste setor e implementar a solução que será objeto da sua decisão".
A CTI considerou que a solução Portela+Montijo não resolveria o problema de sobrelotação no futuro, mas a ANA mostrou-se preocupada com a “ausência de uma solução de curto prazo, perante as atuais necessidades do país”.
Fonte da concessionária disse ainda que “a comissão [CTI] assumiu uma orientação, dando uma resposta a uma visão idealista de longo prazo, sem conseguir responder às problemáticas reais e pragmáticas do curto e médio prazo fundamentais para o país”.
A ANA garantiu ainda que irá continuar a fazer as obras que o Governo considere necessárias no aeroporto Humberto Delgado (Portela) para manter "o seu bom funcionamento". António Costa anunciou que será aprovada em Conselho de Ministros uma resolução a impor obras imediatas na estrutura aeroportuária de Lisboa.
Segundo a AirHelp, o aeroporto Humberto Delgado foi considerado o quarto pior do mundo. A infraestrutura recebeu uma nota de 6,48 - numa escala de 0 a 10 - por parte dos clientes que viajaram de e para Lisboa durante o ano passado. A pontualidade foi um dos fatores que mais prejudicou a avaliação.