A associação ambientalista Último Recurso está a processar o Estado português por falhar na aplicação da Lei de Bases do Clima.
A presidente da associação, Mariana Gomes, diz que será uma ação histórica no país para se alcançar a redução de emissões de gases de estufa. Esta iniciativa conta já com o apoio da organização Quercus e da Sciaena.
“As três organizações afirmam que o Estado falhou em cumprir a própria Lei de Bases do Clima. Apesar de a lei estar em vigor há dois anos, pouco progresso foi feito para alcançar os objetivos delineados e os prazos estabelecidos”, pode ler-se em comunicado.
Num comunicado enviado às redações, acusam o Governo de “negligência” na “promulgação de nova regulamentação, incluindo um orçamento de carbono, um portal de ação climática, um plano nacional de energia e clima e planos setoriais de mitigação”. Sublinham que esta inação é “especialmente condenável”, tendo em conta as “temperaturas extremas e danos sem precedentes vivenciados no país”.
A ação civil contra o Estado foi interposta no Tribunal Civil de Lisboa, depois de terem sido “esgotadas todas as vias não judiciais, incluindo pedidos de reunião a partidos políticos e uma carta aberta ao Presidente da República”.
Portugal já foi alvo de várias ações ambientais, mas nunca uma que recorresse aos tribunais portugueses para reforçar o compromisso do Estado no combate às alterações climáticas.