O Ministério Público (MP) considera que o primeiro-ministro teve intervenção na aprovação de um decreto-lei favorável aos interesses da Star Campus.
No auto de indiciação, a que a SIC teve acesso, o MP diz Diogo Lacerda Machado conseguiu influenciar Vítor Escária e António Costa, e que essas pressões resultaram na aprovação desse diploma em julho de 2023.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros tem a assinatura de Mariana Vieira da Silva e regula a atribuição de ligações à rede de eletricidade em zonas de grande procura.
Além disso, resultou ainda no estabelecimento de um procedimento excecional para Sines.