Em análise na SIC Notícias, Bernardo Ferrão escrutina os motivos pelos quais o Presidente da República vetou, esta sexta-feira, o diploma de privatização da TAP. Na opinião do jornalista, Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão como forma de se precaver. “Caso, e se, surgirem problemas, Marcelo não quer que haja uma acusação do Presidente da República”, esclarece.
Na análise de Bernardo Ferrão, Marcelo Rebelo de Sousa expressou que houve questões que ele achou que não foram respondidas "desde logo a questão da transparência”.
“O Presidente diz que é fundamental que, numa altura em que ainda não estão definidas as regras, todas as conversas não são vinculativas”, explica.
Bernardo Ferrão frisa o facto do Presidente da República (PR) não ser contra a privatização da companhia aérea TAP.
“Repare-se que o PR não é contra a privatização da TAP. O PR considera que a privatização é importante para o país - sobretudo depois de todo o dinheiro que o Estado já lá pôs - o PR considera que dada a perspetiva de a TAP poder ser vendida quase a 100% (uma vez que só 5% é que fica para os trabalhadores), é importante garantir que há um mínimo controlo do Estado”, esclarece.
O chefe de Estado defende que esta é "uma companhia que tem um valor estratégico fundamental para o país" e que se deve ter em conta "o histórico desta matéria, incluindo o avultado montante que os contribuintes nacionais tiveram de desembolsar para salvar a TAP, na sequência da pandemia covid-19, e a intervenção da própria Assembleia da República, através da comissão parlamentar de inquérito".
Ponto de situação
O assunto está agora do lado do Governo, que vê agora uma nova oportunidade para convencer o Presidente da República a promulgar o diploma.
“O processo agora para obviamente, porque vai ter de ser respondido, mas obviamente não não em definitivo. […] O Presidente da República devolve as questões ao primeiro-ministro e ao Governo, que têm de ser desenvolvidas num diploma retificado”
Segundo Bernardo Ferrão, o processo da TAP já custou 3,2 mil milhões ao portugueses, “portanto é um processo escaldante”.
“O Presidente da República percebe que é um processo escaldante, por isso está a proteger-se”, acrescenta.
Dúvidas levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República decidiu, esta sexta-feira, devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP. Na missiva que Marcelo enviou ao primeiro-ministro solicita a clarificação de “três aspetos que considera essenciais”.
Marcelo Rebelo de Sousa espera que "o Governo possa reapreciar a matéria", nestes três pontos: a omissão quanto ao futuro papel do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência do processo.
Em primeiro lugar, o Presidente da República realça a importância da "futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica, como a TAP", e aponta que, "admitindo-se a venda de qualquer percentagem acima de 51%" da empresa, no decreto-lei "não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado".
Marcelo Rebelo de Sousa questiona, em segundo lugar, o facto de "o diploma admitir que a TAP possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália na TAP SA".
Em terceiro lugar, o chefe de Estado critica o decreto-lei por "não assegurar a total transparência, numa fase de contactos anteriores à elaboração do caderno de encargos, ou seja, das regras que nortearão a escolha de eventual comprador, no mínimo tornando claro que não serão negociações vinculativas e que desses contactos ficará registo".
Na sua opinião, isso é "fundamental para garantir a prova da cabal isenção dos procedimentos, se for levantada, em momento ulterior, a questão da acima mencionada transparência do processo e da escolha do comprador".Para o Presidente da República, o diploma suscita "múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
"Entendo que deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa", frisa.