Manifestantes presentes nas galerias da Assembleia da República interromperam os trabalhos dos deputados que discutiam o pacote Mais Habitação que é esta quinta-feira reapreciado.
Era a vez do deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista, começar a sua intervenção a respeito do pacote Mais Habitação. No entanto, após o presidente da Assembleia da República lhe dar a palavra, mas antes deste iniciar o seu discurso, um grupo de manifestantes nas galerias interrompeu com um só pedido.
“Casas para viver! Casa para viver”, eram os gritos que ecoavam na Assembleia da República, perante os deputados, vindos das galerias de um grupo de cerca de dez pessoas.
Após isso, a polícia interveio, rapidamente, e conduziu o grupo à saída para a continuação dos trabalhos no plenário.
Mais Habitação
O pacote Mais Habitação - na agenda política desde 16 de fevereiro, quando foi apresentado pelo Governo - regressa à Assembleia da República para reapreciação, na primeira meia hora do plenário, agendado para as 15:00.
O programa foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.
Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "juízo negativo" às medidas propostas pelo Governo e criticou a ausência de consenso sobre o Mais Habitação.
O PS, com maioria absoluta, anunciou então que voltará a aprovar a proposta, sem ter feito qualquer alteração, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que a proposta do executivo "foi maturada" e teve em atenção as diferentes opiniões.
"O parlamento já se pronunciou", recordou.
As medidas mais polémicas e contestadas do Mais Habitação passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.
O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos 'gold', o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.