O Governo está, esta quinta-feira, a aprovar medidas que aliviam a prestação da casa ao banco. A principal é obrigar a banca a descer 30% nos juros durante, pelo menos, dois anos. Além disso, dá início a dois dias de reuniões com associações e sindicatos que representam inquilinos e proprietários para decidir a intervenção nas rendas.
Descida de juros
No espaço de um ano, muitas famílias quase duplicaram a prestação da casa, devido à inflação e às medidas do Banco Central Europeu (BCE). Um esforço que o Governo promete aliviar com novas medidas a ser aprovadas em Conselho de Ministros.
Desde logo, um desconto até 30% sobre a taxa Euribor associada aos contratos de créditos à habitação de forma a baixar a prestação de casa durante 2 anos.
No entanto, segundo avança o jornal Público, a benesse terá de ser paga mais tarde, de forma gradual, ao longo dos anos do empréstimo. O pedido pode ser feito aos bancos até ao primeiro trimestre de 2024.
O Governo pretende também alargar a bonificação, aplicando-a sempre que a taxa de juro indexante ultrapasse os 3% e em taxas de esforço superiores a 35%.
As famílias que têm renegociado os créditos à habitação estão a aumentar quase 40% dos valores dos novos empréstimos para compra de casa.
No primeiro semestre, os cinco maiores bancos renegociaram mais de 62 mil créditos à habitação.
Travão nas rendas
A cada ano, os senhorios podem aumentar as rendas num valor máximo que é calculado com base no valor medio da inflação no mês de agosto. Este ano, estima-se que esse valor venha a rondar os 6,9. Ou seja, uma renda de 600 euros, por exemplo, aumentaria mais de 40 euros mensais.
A subida, que é contestada pelos inquilinos e desejada pelos senhorios, já se sabe que vai ser travada pelo Governo.
O Governo privilegiou os inquilinos em 3%, ou seja, a inflação era de 5%. Mas os senhorios só foram autorizados a aplicar um aumento no máximo de 2%.
Este ano, com quase 7% de inflação, falta agora definir o valor máximo para a subida das rendas e saber se os donos das casas serão compensados fiscalmente pela perda direta de rendimento.
A Ministra da Habitação reúne-se esta quinta-feira à tarde com a DECO, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e também com as Associações de Proprietários.
Na sexta-feira, será a vez de ouvir os sindicalistas da CGTP e UGT e também as Associações de Inquilinos.