A habitação é o tema central do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia em que está também em destaque no Parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial. o Governo deverá aprovar uma redução de até 30% nos juros do crédito à habitação, avança a imprensa desta quinta-feira.
A intenção consiste num desconto na Taxa Euribor durante dois anos, período em que se espera que as taxas do Banco Central Europeu voltem a estabilizar perto dos 2%. Na prática, as famílias ficam a pagar menos durante dois anos e o apoio será devolvido posteriormente, em diferentes fases, até ao final do empréstimo.
Outra medida que o Governo está a estudar é o alargamento da bonificação dos juros, para as famílias que já têm uma taxa de esforço acima dos 35 ou 50%.
No mais recente Conselho de Ministros, no dia 14, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo vai aprovar, na reunião de hoje, "novas respostas" de apoio às famílias que enfrentam problemas com créditos à habitação e rendas de casa.
No dia 13, depois de divulgados os números da inflação de agosto, que apontam para que o valor das rendas possa aumentar 6,94% em 2024, caso não se fixe de novo um limite à atualização, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo estava a avaliar o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que teria de ser adotada uma "solução equilibrada".
Este valor só deverá ficar decidido depois de serem ouvidas as associações de inquilinos e de proprietários.
Hoje deverá também ser aprovado um diploma que clarifica os critérios de atribuição do apoio à renda, no que diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.
Pacote Mais Habitação regressa ao Parlamento
Também hoje, o pacote Mais Habitação - na agenda política desde 16 de fevereiro, quando foi apresentado pelo Governo - regressa à Assembleia da República para reapreciação, na primeira meia hora do plenário, agendado para as 15:00.
O programa foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.
Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "juízo negativo" às medidas propostas pelo Governo e criticou a ausência de consenso sobre o Mais Habitação.
O PS, com maioria absoluta, anunciou então que voltará a aprovar a proposta, sem ter feito qualquer alteração, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que a proposta do executivo "foi maturada" e teve em atenção as diferentes opiniões.
"O parlamento já se pronunciou", recordou.
As medidas mais polémicas e contestadas do Mais Habitação passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.
O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos 'gold', o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.
Ministra convoca associações de inquilinos e proprietários, centrais sindicais e Deco
Entretanto, a ministra da Habitação convocou, para hoje à tarde e sexta-feira de manhã, as associações de inquilinos e de proprietários, as centrais sindicais UGT e CGTP e a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para as ouvir sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.
"O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento", justificou a tutela.
Protesto “Casa para viver, Planeta para habitar” marcado para 30 de setembro
A previsão de uma atualização das rendas em quase 7% desencadeou várias reações políticas e do setor, com a Associação Lisbonense de Proprietários a alertar para o resultado "dramático" de um novo congelamento das rendas, enquanto a Associação dos Inquilinos Lisbonenses rejeita um novo aumento.
Tanto BE como PCP já anunciaram projetos-lei que propõem limites ao aumento das rendas.
A crise na habitação uniu a sociedade civil na plataforma "Casa para viver", que respondeu às medidas do Governo com uma manifestação, em 01 de abril, com milhares de pessoas nas ruas.
O próximo protesto, agora sob o lema "Casa para viver, Planeta para habitar", está marcado para 30 de setembro e pelo menos nove cidades do país já aderiram.
Com Lusa